ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.403/2025

Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo

 

EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, neste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, que será realizada e comemorada, anualmente, na última semana de setembro.

 

Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.

 

Art. 3º A Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, tem como principal objetivo preservar e incentivar as expressões religiosas, que fazem parte da identidade de Garanhuns, além de reconhecer relevância religiosa, cultural, histórica e social para a comunidade local, entre outros:

 

I - fortalecimento da Fé e da Espiritualidade;

II - preservação da Cultura e da Tradição;

III - promoção da Convivência Comunitária;

IV - estímulo ao Turismo Religioso.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:ED4DF703