ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 03/2026 FME

PORTARIA NO O312026

 

INSTITUI O COMITÊ ESTRATEGICOMTINICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO,RESPoNSÁvgT PELA GoVERNANÇAstsrÊurca DA polÍuca MUNTcTPAL DEALFABETtztçÃo, EM ARTrcuraçÃo coM AporÍrrcn DE ALFABETtztçto DEPERNAMBUCo, E oÁ ourRASpnovroÊNcrAs.

 

A srcnrrÁma MUNICIpAL DE noucaÇÃo DE IATI, Estado de

Pemambuco, no uso das atribuições que the são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem, assegurado pela

Constituição Federal e pela legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as

crianças, com atenção à equidade, à qualidade da aprendizagem e à redução das desigualdades

educacionais;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetizaçáo e as demais políticas e

programas educacionais voltados à garantia da alfabetização na idade adequada;

CONSIDERANDO a Política de Alfabetízação de Pemambuco e a necessidade de

articulação entre as políticas estadual e municipal de alfabetizaçáo;

CONSIDERANDO a importância da govemança sistêmica, da articulação

institucional e do regime de colaboração entre os diferentes níveis e setores envolvidos na

política educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, acompanhar e avaliar as ações de

alfabetização desenvolvidas no território municipal, fortalecendo o planejamento, a formação

continuada, o acompaúamento pedagógico ,

a avaliação da aprendizagem e as estratégias de

Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro, lati/PE - CEP: 55.345-000recomposição das aprendizagens;

RESOLVE:

Art. Lo

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iati-PE, o Comitê

Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA, orgão colegiado de caráter estratégico,

responsável pela governança sistêrnica da Política Municipal de Alfabetizaçáo, em articulação

com a Política de Alfabetizaçáo de Pernarnbuco.

Art.2o

O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetrzaçã,o terá como finalidade promover a

articulação institucional, o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das

ações relacionadas à política de alfabetização no território municipal.

Art.3o

Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetizaçdo.

I - promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades

escolares e demais instituições envolvidas na implementação da política de alfabetização,

II - coordenar e acompanhar a irnplementação das ações da Política Municipal de

Alfabetízação, em consonância com as diretrizes da Política de Alfabetizaçáo de Pernambuco;

III - contribuir para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do

planejarnento municipal das ações de alfabetização;

IV - acompanhar indicadores de aprendizagem, alfabetização, frequência, aprovação,

abandono e demais dados educacionais relevantes para subsidiar a tomada de decisões;

V - articular estrategias de acompanhamento pedagogico e de recomposição das

aprendizagens dos estudantes que apresentem dificuldades no processo de alfabetização;

VI - contribuir para a organização e o fortalecirnento das ações de formação continuada

dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;

VII - promover a articulação entre avaliação, acompanhamento pedagógico e

planej arnento das ações educacionais;

Vm - incentivar a participação e a articulação das famílias e da comunidade escolar

nas ações relacionadas à alfabetizaçáo;

lX - promover a integração das ações de alfabetização com outras políticas públicas e

setores da adrninistração municipal, quando necessário;

X - acompanhar a execução das ações, projetos e programas relacionados à

Av. Tabelião ManoelTenórío Alves, s/n, centro, lati/PE - CEP: 55.345-000alfabetização desenvolvidos no rnunicípi o;

XI - propor estratégias para redução das desigualdades educacionais e garantia da

equidade no processo de alfabetização;

XII - elaborar relatórios, registros e instrumentos de acompanhamento das ações

desenvolvidas pelo C ornitê;

Xm - promover a articulação e o diálogo com as instâncias responsáveis pela Política

de Alfabetização de Pernambuco, observadas as competências de cada ente federativo;

XtV - propor medidas para o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de

Alfabetização, considerando os resultados clas avaliações e as necessidades identificadas no

território.

Art.4o

O Cornitê Estrategico Municipal de Alfabetização será composto por representantes dos

seguintes segmentos:

I - Secretária Municipal de Educação, que o coordenará: Marluze de Oliveira Ferro

Vianna;

II - representante da Coordenação Municipal de Alfabetízaçáo. Ana Claúdia dos

Santos Costa:

III - representante da equipe pedagogica da Secretaria Municipal de Educação: Maria

Izabel Feitosa Simões;

IV - representante da Educação Infantil: Raphaela Leonel dos Santos

V - representante dos Anos kriciais do Ensino Fundamental; Flávia Vanessa Mendes

de Queiroz;

VI - representante dos professores alfabetizadores: Maria Silvania Correia da Silva;

VIII - representante do Conselho Municipal de Educação: ltladja Paz da Silva Santos;

§ 1" Os membros do Comitê serão designados por ato da Secretaria Municipal de

Educação.

§ 2' A composição do Comitê poderá ser alterada sempre que houver necessidade de

adequação às demandas da politica municipal de alfabetrzação.

Art. 5o

convocação de seu coordenador.

O Comitê reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário, rnediante

Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro,latilPE - CEP: 55.345-000)

Art.6o

As reuniões do Comitê deverão ser registradas em ata, contendo, no mínimo, os

assuntos tratados, as decisões, os encaminhamentos e os responsáveis pela execução das ações

acordadas.

Art. 7'

O Comitê reunir-se-á paÍatratar de assuntos específicos relacionados à alfabetizaçáo,

tais como:

I - formação continuacla,

II - avaliação e monitoramento da aprendizagem;

III - recomposição das aprendizagens;

IV - gestão e acompanhamento pedagogico;

V * equidade e redução das desigualdades educacionais;

VI - articulação com famílias e comunidade;

VII - outras temáticas consideradas necessárias.

Art.8"

A atuação dos membros do Cornitê será considerada de relevante interesse público e

não será remunerada.

Art.9"

A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o apoio técnico e adrninisuativo

necessário ao funcionamento do Comitê e à execução de suas atribuições.

Art. 10

O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetizaçáo deverá considerar, em suas ações, as

especificidades territoriais do município, incluindo as caracteristicas das escolas urbanas e do

campo, as diferentes etapas e modalidades de ensino e as necessidades específicas dos

estudantes.

Art. 11

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARLUZEDE FERRO VI-ANNA

De Educação Seoetáde De

 

Av. Tabelião Manoel Tenório Alves, s/n, centro, latiiPE - CEP: 55.345-0


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:ED581357