ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 63 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$280.520,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

280.520,00

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

134

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

16.270,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

219

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

30.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

283

 

10.301.0017.1068.0000

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados ao Hospital Público Municipal

16500000

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

321

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

5.250,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

666

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

780

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

877

 

12.365.0012.1014.0000

Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil

29.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

813

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

-165.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

829

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-115.520,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-280.520,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 10 de AGOSTO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:ED66831D