ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 874/2021.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1˚. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2022, aprovado pela Lei n˚ 874, de 29 de novembro de 2021, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço de dotações e fontes de recursos que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, discriminadas no Anexo I desta lei.
Parágrafo Único. Os créditos adicionais abertos por esta lei poderão ser remanejados por decreto do poder executivo municipal.
Art. 2º Para acorrer os créditos adicionais suplementares previstos no art.1º, serão utilizados os seguintes recursos, previstos no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64:
I - Recursos orçamentários provenientes do excesso de arrecadação, apurados conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3º. A apuração do excesso de arrecadação está evidenciada no Anexo II.
Art. 4º. O art. 8º da Lei Municipal n° 874, de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
Parágrafo Único - Os Recursos provenientes de excessos de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, não oneram o percentual fixado no art. 8º desta lei, observando a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2022.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
ANEXO I
LEI N˚ 898/2022.
|
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Código |
Natureza da Despesa |
Suplementação |
Fonte de Recurso |
|
1000 - GABINETE DO PREFEITO |
1003 - SECRETARIA DO GABINETE |
4 |
122 |
401 |
2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito |
15 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 10.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
1000 - GABINETE DO PREFEITO |
1003 - SECRETARIA DO GABINETE |
4 |
122 |
401 |
2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito |
271 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
4 |
122 |
402 |
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração |
24 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 490.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
4 |
122 |
402 |
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração |
278 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 100.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
4 |
122 |
402 |
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração |
284 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
4 |
122 |
402 |
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração |
288 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 100.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA |
20 |
122 |
1803 |
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. |
362 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA |
20 |
122 |
1803 |
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. |
363 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA |
20 |
122 |
1803 |
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. |
364 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 50.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
12 |
306 |
1201 |
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar |
12 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
12 |
306 |
1201 |
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar |
13 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
12 |
306 |
1201 |
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar |
14 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 40.000,00 |
12 - MSC/STN - 1.552.0000 PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
361 |
1216 |
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
635 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 230.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
361 |
1216 |
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
637 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 50.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
361 |
1216 |
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
638 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 80.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
361 |
1216 |
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
640 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 40.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
361 |
1216 |
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
641 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 40.000,00 |
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
12 |
361 |
1203 |
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação |
26 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
12 |
361 |
1203 |
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação |
421 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 25.000,00 |
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO |
12 |
361 |
1203 |
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação |
422 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
13 |
392 |
1302 |
2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais. |
74 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
13 |
392 |
1302 |
2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais. |
302 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
361 |
1203 |
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70% |
991 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 150.000,00 |
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
361 |
1203 |
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70% |
994 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 170.000,00 |
65 - MSC/STN - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
361 |
1203 |
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70% |
998 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 70.000,00 |
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
361 |
1203 |
2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%. |
1009 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
361 |
1203 |
2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%. |
1013 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 200.000,00 |
56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
365 |
1203 |
2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%. |
1023 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
62 - MSC/STN - 1.542.1070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da educação Básica) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
365 |
1203 |
2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%. |
1028 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 17.000,00 |
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) |
|
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
12 |
365 |
1203 |
2.172 - Gestão Administrativa do FUNDEB para Educação Infantil 30%. |
1163 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
63 - MSC/STN - 1.542.0000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) |
|
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
4 |
122 |
412 |
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades |
378 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
4 |
122 |
412 |
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades |
381 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 50.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
4 |
122 |
412 |
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades |
684 |
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria |
R$ 20.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
28 |
846 |
400 |
0.7 - Contribuição para o PASEP |
870 |
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 40.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
1.80 - Construções, Reformas, Ampliações e outras Obras e Instalações. |
83 |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
R$ 40.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. |
311 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 120.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. |
314 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. |
317 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 50.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. |
320 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
122 |
1502 |
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos. |
322 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 150.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
15 |
452 |
1501 |
1.88 - Pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos, granitos e outros tipos de revestimentos de vias urbanas. |
231 |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
R$ 300.000,00 |
18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
26 |
782 |
2601 |
1.36 - Construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no Município. |
170 |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios |
|
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS |
26 |
782 |
2601 |
2.31 - Manutenção das atividades gerais do programa Rodovias e Estradas Vicinais |
534 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 100.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
208 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 160.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
586 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 850.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
587 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 40.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
588 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 90.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
599 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
122 |
1005 |
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS |
601 |
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria |
R$ 18.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
1.106 - Execução de obras para a atenção básica |
180 |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
R$ 30.000,00 |
43 - MSC/STN - 1.601.0000 Recursos do SUS Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
440 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 240.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
441 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 950.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
442 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
452 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 100.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
460 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
467 |
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 10.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
473 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 80.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
478 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 300.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
981 |
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 2.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
301 |
1001 |
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde |
982 |
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 20.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
186 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 25.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
507 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 6.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
518 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
519 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
523 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 200.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
527 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 750.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
528 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 400.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
302 |
1002 |
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade |
739 |
3.3.90.14.00 - Diárias – Civil |
R$ 5.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
303 |
1003 |
2.111 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica |
193 |
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 5.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
202 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 50.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
203 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 130.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
571 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 12.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
582 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
985 |
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 3.000,00 |
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012) |
|
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 |
305 |
1004 |
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
986 |
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 5.000,00 |
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
122 |
801 |
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social |
138 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
122 |
801 |
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social |
139 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 10.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
122 |
801 |
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social |
368 |
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 50.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
122 |
801 |
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social |
386 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 30.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
122 |
801 |
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social |
400 |
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 11.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
241 |
803 |
2.153 - Manutenção das atividades gerais do programa de rede de proteção social especial, vinculadas ao idoso. |
813 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes |
790 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes |
791 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes |
792 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente |
173 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 20.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente |
428 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 5.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente |
430 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente |
431 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
802 |
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente |
433 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
806 |
2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
570 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 18.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
243 |
806 |
2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
579 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 4.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
802 |
2.59 - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS |
458 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
803 |
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI |
199 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
803 |
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI |
613 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
803 |
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI |
719 |
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$ 3.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
803 |
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI |
722 |
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 1.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
804 |
2.87 - IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social |
671 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
804 |
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único |
219 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
804 |
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único |
676 |
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
804 |
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único |
679 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL |
8 |
244 |
810 |
2.102 - Manutenção do cofinanciamento para aquisição de cestas básicas, enxovais, funerais, auxílio aluguel, ataúdes, translados, conforme legislação municipal |
224 |
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 40.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDECA |
8 |
243 |
813 |
2.173 - Manutenção das atividades e ações vinculadas ao FUNDECA |
1073 |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio |
|
Total |
R$ 8.400.000,00 |
|
|||||||
ANEXO II
LEI N˚ 898/2022.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
Competência |
Receita Prevista |
Receita Arrecadada |
Excesso de Arrecadação Real / Tendência |
Percentual de Excesso |
Créditos Extraordinários Abertos |
Créditos Excesso de Arrecadação Abertos |
Excesso de Arrecadação Acumulado |
|
Janeiro |
R$5.520.000,00 |
R$ 5.700.214,59 |
R$ 180.214,59 |
3,26% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 180.214,59 |
|
Fevereiro |
R$5.520.000,00 |
R$ 6.015.521,70 |
R$ 495.521,70 |
8,98% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 675.736,29 |
|
Março |
R$5.520.000,00 |
R$ 5.164.812,62 |
-R$ 355.187,38 |
-6,43% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 320.548,91 |
|
Abril |
R$5.520.000,00 |
R$ 5.464.034,28 |
-R$ 55.965,72 |
-1,01% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 264.583,19 |
|
Maio |
R$5.520.000,00 |
R$ 6.268.995,87 |
R$ 748.995,87 |
13,57% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$1.013.579,06 |
|
Junho |
R$5.520.000,00 |
R$11.179.685,02 |
R$5.659.685,02 |
102,53% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$6.673.264,08 |
|
Julho |
R$5.520.000,00 |
R$ 7.652.538,65 |
R$2.132.538,65 |
38,63% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$8.805.802,73 |
|
Agosto |
R$5.520.000,00 |
R$ 5.165.255,33 |
-R$ 354.744,67 |
-6,43% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$8.451.058,06 |
|
Setembro |
|
|
|
|
|
|
|
|
Outubro |
|
|
|
|
|
|
|
|
Novembro |
|
|
|
|
|
|
|
|
Dezembro |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
R$44.160.000,00 |
R$52.611.058,06 |
R$8.451.058,06 |
19,14% |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$8.451.058,06 |
Venturosa/PE, 27 de outubro de 2022.
EUDES TENÓRIO CAVALCANTI
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:ED83217C