ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTODIA
RESOLUÇÃO Nº 004-2026 - CVC

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Altera o § 4º do art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Custódia, aprovado pela Resolução nº 04, de 17 de dezembro de 2024, para modificar o período de realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Resolução:

Art. 1º O §4º do artigo 45 da Resolução nº 04, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Custódia, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 45. [...]

§4º A eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio ocorrerá no dia 1º de janeiro, conforme dispõe o art. 37, e para o segundo biênio poderá ser realizada no período compreendido entre 1º de outubro e 31 de dezembro do segundo ano da legislatura, com posse no primeiro dia do mês de janeiro seguinte, exigindo-se, neste caso, a publicação de edital com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, dando conhecimento pessoal aos Vereadores para a abertura das inscrições.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, Custódia, em 13 de outubro de 2026.

 

ALYSSON POSSIDÔNIO DO AMARAL SANTOS

Presidente


Publicado por:
Crislaine Bezerra Dos Santos
Código Identificador:EDC26545