ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Em cumprimento às disposições legais, constantes no art. 94, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, comunicamos aos interessados o extrato do 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL originado do Contrato de Prestação de Serviços Nº 005/2024, PROCESSO Nº 004/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO SIAFIC, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE

CNPJ: 11.287.893/0001-14

EMPRESA: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ: 13.771.960/0001-05

CONTRATO: Nº 005/2024

VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0100 – Poder Legislativo; Unidade: 0101 – Corpo Deliberativo; Atividade: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal de Macaparana; Elemento de despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2027

 

Macaparana (PE), 29 de junho de 2026.

 

Câmara Municipal de Macaparana –PE

RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA

Presidente

 


Publicado por:
Ivan Luiz de França Junior
Código Identificador:EDEEF3BA