ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 013/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, a Sra. EDINALVA GOMES DA SILVA MELO, investida no cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais, Classe III, Nível Salarial F, 200h/a, matrícula 82.185, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Com fundamentos no Art. 2º, II, da Emenda à Lei Orgânica 031/2022 e Art. 20º da E.C. nº 103/2019.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/05/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 04 de maio de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:EE4053AD