ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGARASSU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 52/2026

PORTARIA SME Nº 052/2026

 

Dispõe sobre: Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu, e dá outras providências.

 

A Secretária de Educação do Município de Igarassu, nomeada pela Portaria nº 034/2025, Andreika Asseker Amarante, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art.70, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens de Igarassu e a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para sua implementação;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre planejamento, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, monitoramento de indicadores e apoio às unidades escolares;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens, destinada a apoiar sua formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A estrutura será composta por cargos e/ou servidores já vinculados à Secretaria Municipal de Educação, formalmente identificados no Relatório Técnico constante do Anexo Único desta Portaria, observadas as atribuições funcionais e a organização administrativa vigente.

Art. 3º Compete à estrutura:

I – planejar, articular e acompanhar as ações municipais de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

II – apoiar a formação continuada e o acompanhamento pedagógico de gestores, coordenadores e professores;

III – acompanhar avaliações, indicadores e evidências de aprendizagem, subsidiando decisões pedagógicas e administrativas;

IV – articular ações com as unidades escolares e com os setores da Secretaria Municipal de Educação, visando à garantia do direito à alfabetização; e

V – sistematizar informações e relatórios sobre a execução e os resultados das ações desenvolvidas.

Art. 4º A estrutura administrativa e pedagógica possui caráter técnico-executivo e atua de forma articulada com as instâncias de governança da Política Municipal de Alfabetização, não se confundindo com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Igarassu (CEMAI).

Art. 5º O Relatório Técnico constante do Anexo Único integra esta Portaria e deverá ser atualizado sempre que houver alteração relevante na composição, nas atribuições ou na organização da estrutura.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Igarassu, 11 de novembro de 2026.

 

ANDREIKA ASSEKER AMARANTE

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA

Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens de Igarassu

1. Identificação e finalidade

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Igarassu/PE.

Responsável institucional: Andreika Asseker Amarante.

Este Relatório Técnico descreve a estrutura administrativa e pedagógica destinada a ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada.

2. Composição e atribuições

A estrutura é formada pelos cargos e/ou servidores abaixo identificados, que desempenham funções administrativas, técnicas e pedagógicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

 

Nome do servidor

Atribuições na estrutura

Regime de trabalho

Tempo dedicado à alfabetização

Andreika Asseker Amarante - Secretária de Educação

Direção institucional e administrativa

40h

10h

Elizângela Neves da Silva

Diretoria de Ensino

40h

10h

Monica Dias do Nascimento

Coordenação de Alfabetização

40h

10h

Fábio Belarmino Bezerra

Gerência de formação e monitoramento

40h

10h

Elienay Eufrásio da Silva

Coordenação dos Anos Iniciais

40h

10h

Solange de Abreu Moura da Silva

Coordenação da Educação Infantil

40h

10h

Kedma Guedes Lino da Silva

Articulação Municipal da Renalfa/CNCA

40h

10h

Claudionice Maria Neves de Souza

Formação do Ciclo de Alfabetização

40h

10h

Ana Carolina Brito de Moraes

Formação dos Anos Iniciais

40h

10h

Fabíola Alves da Silva

Educação Inclusiva

40h

10h

Alesanco Andrade Azevedo

Análise de dados e estatística

40h

10h

Olívia Araújo

Avaliação

40h

10h

 

3. Quantitativo e funcionamento

Número total de cargos/funções envolvidos: 12.

Regime de trabalho dos integrantes: Servidores efetivos e contratados, técnicos da Secretaria de Educação.

Forma de articulação com as unidades escolares e demais setores da Secretaria:

A articulação ocorre por meio do diálogo e do planejamento conjunto com as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, da realização de formações continuadas, do acompanhamento pedagógico e da análise dos resultados das avaliações e dos indicadores de aprendizagem. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve-se de forma integrada com os setores responsáveis pela formação de professores, avaliação, monitoramento, Educação Infantil e Ensino Fundamental, visando ao alinhamento das ações, à identificação das necessidades da rede e ao planejamento de estratégias para a alfabetização na idade certa e a recomposição das aprendizagens.

4. Síntese das atividades desenvolvidas

Planejamento e acompanhamento das ações de alfabetização e recomposição;

Formação continuada de profissionais da rede;

Acompanhamento pedagógico das unidades escolares;

Monitoramento de avaliações e indicadores de aprendizagem;

Análise e sistematização de dados, relatórios e evidências para tomada de decisão;

Articulação com outras áreas e programas relacionados à alfabetização.

5. Estrutura administrativa e pedagógica de Igarassu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ALFABETIZAÇÃO

Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens

Andreika Asseker Amarante - Direção institucional e administrativa

Diretoria de Ensino – Elizângela Neves da Silva

Coordenação de Alfabetização - Monica Dias do Nascimento

Gerência de Formação e Monitoramento - Fábio Belarmino Bezerra

Coordenação dos Anos Iniciais - Elienay Eufrásio da Silva

Coordenação da Educação Infantil - Solange de Abreu Moura da Silva

Articulação Municipal Renalfa/CNCA - Kedma Guedes Lino da Silva

Formação do Ciclo de Alfabetização - Claudionice Maria Neves de Souza

Formação dos Anos Iniciais - Ana Carolina Brito de Moraes

Educação Inclusiva - Fabiola Alves da Silva

Análise de Dados e Estatística - Alesanco Andrade Azevedo

Análise de Dados e Estatística - Olívia Vanessa Elias de Araújo

Gestores, Coordenadores pedagógicos e Professores - Implementação das ações e acompanhamento das aprendizagens

Declaro que as informações registradas neste Relatório Técnico correspondem à estrutura e às atribuições efetivamente existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Igarassu.

 

Igarassu, 11 de novembro de 2026.

 

ANDREIKA ASSEKER AMARANTE

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Maria Dos Prazeres Dos Santos Silva
Código Identificador:EEC091BE