ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 765, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a data do ponto facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado, por meio deste decreto, que dia 20 de abril (segunda-feira) do ano corrente, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração indireta, com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de abril de 2026.
MARIVALDO PENA
- Prefeito -
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:EEDB9CF5