ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 015/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES – PE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

Nomeia os membros para compor o Comitê de Combate à violência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 

A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso das atribuições previstas no artigo 31, IV, da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no art. 85 da Lei 2.201/2020, a qual alterou a Lei 1.930/13, sem prejuízo de outras normas legais e dispositivos que regulem a matéria,

 

CONSIDERANDOa Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (bullying);

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual de Pernambuco nº 18.532, de 6 de maio de 2024, que instituiu o marco legal de enfrentamento à violência nas escolas e a política estadual de enfrentamento à violência nas escolas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros do Comitê de Combate à Violência na rede municipal de ensino, conforme determina a Portaria SEMED nº 12/2025, de 01/04/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear membros para o Comitê de Combate à Violência nas Escolas que integram a rede municipal de ensino, criada através da Portaria SEMED nº 12/2025, conforme a seguir:

 

EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

MEMBRO

REPRESENTAÇÃO

CIBELE VANESSA PEREIRA FIGUEIREDO

DIRETORA DE ENSINO/ SEMED

HEVEA LIANA DA SILVA BARROS

GESTORA ESCOLAR / SEMED

PATRÍCIA FIRMINO

GESTORA ESCOLAR / SEMED

LUCIANA FRANCISCA DE LIMA

PEDAGÓGICO / SEMED

EDUARDO FELIPE SOUZA SILVA

PSICÓLOGO / SEMED

MARIA GABRIELA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE

PSICÓLOGO / SEMED

LUDIMILA ELENA DE ANDRADE SILVA

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

PAULO CLEMENTINO DE LIMA JÚNIOR

NORMATIZAÇÃO ESCOLAR

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

TÉCNICA PEDAGÓGICA

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA

ASSISTENTE SOCIAL / SEMED

WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA

JURÍDICO / COORDENADORA DA COMISSÃO

AGNES MICKAELLY RAMOS DE OLIVEIRA

JURÍDICO

 

DEMAIS REPRESENTAÇÕES:

 

MEMBRO

REPRESENTAÇÃO

NATALY FERREIRA DE SOUZA SENA

POLÍCIA MILITAR

EDUARDO JORGE SILVA BÁRBARA

POLÍCIA CIVIL

JEFERSON ADRIANO DA SILVA CUNHA

GUARDA MUNICIPAL

REJANE MARIA CARVALHO DA SILVA

CONSELHO TUTELAR

GESSINEIDE CRISTINA ADELINO DE MORAES

CONSELHO TUTELAR

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS

COMDECA

FERNANDO SEBASTIÃO ALVES

COMDECA

MARIA LAURA BEZERRA

SECRETARIA DA MULHER DOS PALMARES

WÊNIA CRISTINE DE SOUZA PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTEFANLINE ISABELLY LOUREIRO MACIEL DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DÁLIDA POLINE DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ROSEANE TEIXEIRA

NÚCLEO ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO AO CRIME E A VIOLÊNCIA.

ROBERTA LUCENA

NÚCLEO ESTADUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Art. 3º - A vigência desta comissão é de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

 

Gabinete da Secretária Executiva de Educação dos Palmares

Palmares, 20 de março de 2026.

 

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ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES

Secretária Executiva Municipal de Educação dos Palmares

Portaria Executiva Municipal nº10/2021


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:EEE99C01