ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2018

Fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2018 passa a ser no valor de R$ 2.455,35 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.

 

Art.2º Fica reajustado no percentual de 1,81% as tabelas dos valores dos vencimentos dos servidores do administrativo da administração.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2018.

 

Lagoa Grande, Pernambuco, 10 de maio de 2018.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito Municipal

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação prof: Ass. Adm. Educacional e demais cargos de nível médio com intervalos de 10%, 15%, e 15%

 

FUNDEB 40%

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

NÍVEIS 5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO  A

C. TÉCNICO  C

GRADUAÇÃO  D

ESPECIALIZAÇÃO

VII

30 – 35 anos

1.260,66

1.386,72

1.594,73

1.833,94

VI

25 – 30 anos

1.200,62

1.320,69

1.518,79

1.746,61

V

20 – 25 anos

1.144,80

1.257,80

1.446,48

1.663,43

IV

15 – 20 anos

1.097,10

1.197,90

1.377,59

1.584,22

III

10 – 15 anos

1.049,40

1.140,86

1.311,99

1.508,78

II

5 – 10 anos

1.001,70

1.086,54

1.249,51

1.436,94

I

0 – 5 anos

954,00

1.034,80

1.190,01

1.368,51

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional: Auxiliar de Serviços Adm. Educacionais com intervalos de 05%, 10%, 15%.

 

FUNDEB 40%

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

NÍVEIS 5%

CLASSES

ENS. FUND A

ENS. MÉDIO

C. TÉCNICO

GRADUAÇÃO

VII

30 – 35 anos

1.240,20

1.260,66

1.386,72

1.594,73

VI

25 – 30 anos

1.192,50

1.200,62

1.320,69

1.518,79

V

20 – 25 anos

1.144,80

1.144,80

1.257,80

1.446,48

IV

15 – 20 anos

1.097,10

1.097,10

1.197,91

1.377,59

III

10 – 15 anos

1.049,40

1.049,40

1.140,86

1.311,99

II

5 – 10 anos

1.001,70

1.001,70

1.086,54

1.249,51

I

0 – 5 anos

954,00

954,00

1.034,80

1.190,02


Publicado por:
Jamylle Ítala Guimarães de Almeida
Código Identificador:EF078DFB