ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2018
Fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2018 passa a ser no valor de R$ 2.455,35 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.
Art.2º Fica reajustado no percentual de 1,81% as tabelas dos valores dos vencimentos dos servidores do administrativo da administração.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2018.
Lagoa Grande, Pernambuco, 10 de maio de 2018.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação prof: Ass. Adm. Educacional e demais cargos de nível médio com intervalos de 10%, 15%, e 15%
FUNDEB 40%
|
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018 |
|||||
|
NÍVEIS 5% |
CLASSES |
||||
|
ENSINO MÉDIO A |
C. TÉCNICO C |
GRADUAÇÃO D |
ESPECIALIZAÇÃO |
||
|
VII |
30 – 35 anos |
1.260,66 |
1.386,72 |
1.594,73 |
1.833,94 |
|
VI |
25 – 30 anos |
1.200,62 |
1.320,69 |
1.518,79 |
1.746,61 |
|
V |
20 – 25 anos |
1.144,80 |
1.257,80 |
1.446,48 |
1.663,43 |
|
IV |
15 – 20 anos |
1.097,10 |
1.197,90 |
1.377,59 |
1.584,22 |
|
III |
10 – 15 anos |
1.049,40 |
1.140,86 |
1.311,99 |
1.508,78 |
|
II |
5 – 10 anos |
1.001,70 |
1.086,54 |
1.249,51 |
1.436,94 |
|
I |
0 – 5 anos |
954,00 |
1.034,80 |
1.190,01 |
1.368,51 |
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional: Auxiliar de Serviços Adm. Educacionais com intervalos de 05%, 10%, 15%.
FUNDEB 40%
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VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018 |
|||||
|
NÍVEIS 5% |
CLASSES |
||||
|
ENS. FUND A |
ENS. MÉDIO |
C. TÉCNICO |
GRADUAÇÃO |
||
|
VII |
30 – 35 anos |
1.240,20 |
1.260,66 |
1.386,72 |
1.594,73 |
|
VI |
25 – 30 anos |
1.192,50 |
1.200,62 |
1.320,69 |
1.518,79 |
|
V |
20 – 25 anos |
1.144,80 |
1.144,80 |
1.257,80 |
1.446,48 |
|
IV |
15 – 20 anos |
1.097,10 |
1.097,10 |
1.197,91 |
1.377,59 |
|
III |
10 – 15 anos |
1.049,40 |
1.049,40 |
1.140,86 |
1.311,99 |
|
II |
5 – 10 anos |
1.001,70 |
1.001,70 |
1.086,54 |
1.249,51 |
|
I |
0 – 5 anos |
954,00 |
954,00 |
1.034,80 |
1.190,02 |
Publicado por:
Jamylle Ítala Guimarães de Almeida
Código Identificador:EF078DFB