ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2025

AO CONTRATO Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 005/2025, INEXIGIBILIDADE nº: 002/2025, Contratante: Município de Solidão – PE, CNPJ nº 10.348.050/0001-18. Contratada: FERREIRA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ nº 40.465.963/0001-85. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas. Prazo de Vigência: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 28/01/2026 e término em 28/01/2027. Valor Global do Aditivo: R$ 108.000,00. Fundamentação Legal: Arts. 107, 124 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 26/01/2026. Signatário: Mayco Pablo Santos Araújo – Prefeito do Município de Solidão/PE.


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:EF1C093C