ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28, DE 06 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 43 da Portaria MCID n° 175, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco - a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Passira, e na Sede da Secretaria Municipal de Educação, com o tema " Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, Portaria SEDUH nº 15 de abril de 2025.
Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.
Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
Art. 5º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:EF41AAE2