ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DO ENGENHO PIRANGY EM DISTRITO PIRANGY, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no território do Município dos Palmares, Estado de Pernambuco, o Distrito Pirangy, com sede na localidade do antigo Engenho Pirangy, passando a integrar a organização político-administrativa do Município como subdivisão territorial.
Art. 2º O perímetro do Distrito Pirangy será definido de acordo com o seguinte memorial descritivo, delimitado pelas coordenadas geográficas e confrontações abaixo:
I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E-01, definido pelas coordenadas E: 211.067,230 m e N: 9.041.855,870 m; confrontando com terras de Engenho Bela Vista, segue por Limites do Terreno com azimute 26° 58' 11,25'' e distância de 929,37 m até o vértice E-02, definido pelas coordenadas E: 211.488,720 m e N: 9.042.684,170 m; confrontando com terras de Engenho São João da Prata, segue por Limites do Terreno com azimute 139° 07' 29,83'' e distância de 2.915,35 m até o vértice E-03, definido pelas coordenadas E: 213.396,560 m e N: 9.040.479,760 m; confrontando com terras de Engenho Proteção, segue por Limites do Terreno com azimute 203° 56' 37,78'' e distância de 1.328,06 m até o vértice E-04, definido pelas coordenadas E: 212.857,580 m e N: 9.039.265,990 m; confrontando com terras de Engenho Sapucaí / Diamante, segue por Limites do Terreno com azimute 293° 14' 25,78'' e distância de 1.517,11 m até o vértice E- 05, definido pelas coordenadas E: 211.463,570 m e N: 9.039.864,630 m; confrontando com terras de Engenho Bom Destino, segue por Limites do Terreno com azimute 348° 44' 34,32'' e distância de 2.030,30 m até o vértice E-01, encerrando este perímetro.
Art. 3º O Poder Executivo tomará as providências necessárias para o devido registro do novo Distrito junto aos órgãos competentes, de acordo com o projeto de levantamento da área, que segue no Anexo I desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:EF712F98