ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais da rede pública municipal de saúde, mediante execução parcelada, conforme a demanda, pelo período estimado de 24 (vinte e quatro) meses, sob a sistemática de contratações paralelas e não excludentes, com condições padronizadas de execução e remuneração, nos termos dos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor global estimado: R$ 399.082,85. O credenciamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras, disponível em https://bnccompras.com, permanecendo aberto ao recebimento contínuo de solicitações das 10h00 do dia 16/11/2026 até as 23h59 do dia 15/11/2027, observado o horário oficial de Brasília/DF, podendo ser prorrogado na forma do edital. Os interessados poderão requerer credenciamento para os procedimentos laboratoriais de seu interesse, observadas as exigências de habilitação e os preços unitários fixos estabelecidos no Termo de Referência, não havendo disputa de preços ou apresentação de lances. O edital e seus anexos estarão disponíveis na plataforma BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Jaqueira/PE.

 

Jaqueira (PE), 13 de novembro de 2026.

 

LUIZ FREIRE DE SANTANA NETO

Agente de Contratação


Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:EFC726C5