ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
EXPEDIENTE DE 29 DE JUNHO
DECRETO Nº 20 DE 26 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas 16 avos da final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e a ampla mobilização nacional decorrente da participação da Seleção Brasileira na competição;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Estado de Pernambuco para adequação do expediente dos órgãos estaduais em datas de jogos da Seleção Brasileira;
DECRETA:
Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Terra Nova será realizado das 08h00 às 12h00.
Parágrafo único. A redução do expediente de que trata este Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2026
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:EFCD9914