ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 29, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 29 , DE 22 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$399.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

399.000,00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

301

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

523

 

10.305.0017.2072.0000

Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no

20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

525

 

10.305.0017.2072.0000

Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no

5.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

565

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

567

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

2.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

662

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

2.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

821

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

827

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

10.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

894

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

896

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

50.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

387

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

-125.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

554

 

08.244.0016.1108.0000

Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos

-4.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

608

 

08.244.0016.2108.0000

Manutenção de Beneficios Eventuais

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

836

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

-260.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-399.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de abril de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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