ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 302 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

EMENTA: “Revoga as disposições remanescentes do Decreto nº 247/2025”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Manifestação Técnica Contábil nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 261/2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam revogadas as disposições remanescentes do Decreto nº 247, de 1º de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro-PE, 10 de novembro de 2026

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito do Município de Limoeiro


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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