ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a denominação da Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - A Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, passará a denominar-se “CRECHE MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA”.

 

Art. 2°. As despesas com a confecção e afixação da placa com o nome da homenageada, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Panelas/PE, 27 de agosto de 2024.

 

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
Código Identificador:F051AAE1