ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 008/2026 – GP

“Dispõe sobre a exoneração para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei Municipal n. 336/2022 RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR do cargo de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, o Sr. CICERO FRANCISCO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 4.266.618 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 770.903.304-00.

 

Art. 2º - A presente exoneração está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE.

 

Art. 3º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 02 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,

Xexéu – PE, 03 de março de 2026.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu

 


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
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