ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 36.000,00

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

52

04.122.0011.2009.0000

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

273

10.301.0017.1063.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo d

3.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

664

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

263

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância In

-3.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

614

08.244.0016.2109.0000

Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGD/SUAS

-3.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 01 08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

790

12.361.0012.2019.0000

Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

-30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

550 000

Transferência do Salário-Educação

 

 

Anulação (-) -36.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de março de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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