ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE:
Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 36.000,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
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52 |
04.122.0011.2009.0000 |
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
30.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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273 |
10.301.0017.1063.0000 |
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo d |
3.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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664 |
08.244.0016.2118.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria |
3.000,00 |
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3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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263 |
10.301.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância In |
-3.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 01 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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614 |
08.244.0016.2109.0000 |
Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGD/SUAS |
-3.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recursos do FNAS |
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02 01 08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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790 |
12.361.0012.2019.0000 |
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE |
-30.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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550 000 |
Transferência do Salário-Educação |
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Anulação (-) -36.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:F0AA5992