ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.497/2025.
Dispõe sobre a instituição da ‘Semana Municipal do Profissional de Educação Física’ e do ‘Dia Municipal do Profissional de Educação Física’ no Município de Petrolândia estado de Pernambuco e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
A Semana Municipal do Profissional de Educação Física será comemorada, anual e simbolicamente, nos primeiros sete dias do mês de setembro e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física será celebrado anualmente na data de 1º de setembro, de maneira simbólica e em conjunto com a Semana da Atividade Física.
Art. 1º Ficam instituídos, no Município de Petrolândia estado de
Pernambuco, a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorada na primeira semana do mês de setembro de cada ano e o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano.
Art. 2º Constituem objetivos principais da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”:
I – Ofertar palestras em escolas, empresas e espaços públicos
visando a sensibilização da população sobre a importância da prática de atividades físicas de maneira regular, sistematizada e orientada;
II – Contribuir significativamente para a valorização do profissional
de educação física, bem como divulgar seu importante papel na sociedade como profissional da área de educação e de saúde;
III – Reconhecer a importância da Educação Física nas escolas da
rede municipal de ensino com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sociocultural dos alunos e na intervenção de quadros de depressão, ansiedade, entre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais dos estudantes;
IV – Difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas
utilizadas no aprimoramento da Educação Física, do Esporte, da Recreação e do lazer, promovendo a realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
V – Sensibilizar a população sobre a importância da prática de
atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada, promovendo a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão.
Art. 3º As comemorações da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” serão promovidas através de eventos desportivos que incentivem a prática de atividades físicas, sistematizada e orientada por profissionais habilitados.
Art. 4º Como parte das comemorações, poderá ser estabelecida parceria com o Conselho Regional de Educação Física – CREF, visando a entrega de medalhas, a serem concedidas aos profissionais de destaque, desde que devidamente inscritos em tal órgão de classe e com a anuidade rigorosamente em dia.
§ 1º Os profissionais da área de Educação Física indicados a receberem a homenagem, devem atuar em conformidade com o código de ética profissional da 2ategoria que representam.
§ 2º Os profissionais indicados a receber a homenagem, devem se destacar devido aos trabalhos de relevância em prol da profissão e da comunidade local, podendo ser indicados profissionais da área de Educação Física já aposentados.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Petrolândia/PE, 01 de dezembro de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:F0C388BA