ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021/2026

Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Jurema e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o teor do Laudo de Avaliação de Bens Móveis apresentada pela Comissão de Avaliação de Bens, devidamente nomeada pela Portaria n° 359, de 23 de julho de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficaam desafetados da qualidade de bem público os bens a seguir elecandos:

 

534

MÁQUINA: HL740-9BD

MAX. PESO CERTIFICADO:

14.000KG

NÚMERO

DE SÉRIE

ROPS:

HL740-9BD

0664

2013//2013

 

Art. 2º A cargo da Comissão de Avaliação de Bens, os encaminhamentos legais para alienação dos bens na forma da lei.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Jurema, 29 de julho de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:F0E295B2