ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2482/2017

Ementa: Concede reajuste salarial de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento) do vencimento base aos professores efetivos, readaptados, pensionistas e aposentados, e dá outras providências ”.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), conforme tabela constante de anexo único, aos professores efetivos, aposentados, pensionistas e readaptados, com fundamento no art. 5º da Lei 11.738/08, conforme Portaria Interministerial nº 8 de 26 de dezembro de 2016.

 

Parágrafo único - O percentual de que trata o artigo 1º desta Lei, passará a ter seus efeitos financeiros ao dia 01 de Julho de 2017.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de Julho de 2017.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Escada, 04 de julho de 2017.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO

Aplicada para o exercício financeiro de 2017

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIAL.

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

15,23

15,98

18,34

20,99

23,78

 

P - 35 ANOS

15,08

15,82

18,16

20,79

23,54

7

0 - 33 ANOS

14,93

15,66

17,98

20,58

23,30

 

N - 30 ANOS

14,78

15,48

17,45

20,13

23,10

6

M - 28 ANOS

14,64

15,13

16,97

19,60

22,88

 

L - 25 ANOS

14,49

14,98

16,57

19,17

22,70

5

J - 23 ANOS

14,35

14,83

16,22

18,79

21,40

 

I - 20 ANOS

14,21

14,68

15,89

18,47

20,71

4

H - 18 ANOS

14,07

14,54

15,62

18,12

20,23

 

G - 15 ANOS

13,93

14,39

15,42

17,71

19,82

3

F - 13 ANOS

13,79

14,25

15,18

17,34

19,43

 

E - 10 ANOS

13,65

14,11

14,95

16,91

19,00

2

D - 8 ANOS

13,52

13,97

14,66

16,63

18,68

 

C - 5 ANOS

13,38

13,83

14,43

16,17

18,35

1

B - 3 ANOS

13,25

13,69

14,29

15,86

18,21

 

A - 0 ANO

13,12

13,56

14,15

15,45

17,80

 

Aplicada para o exercício financeiro de 2018

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIAL.

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

17,66

18,84

20,47

22,52

25,07

 

P - 35 ANOS

17,31

18,47

20,07

22,07

24,58

7

0 - 33 ANOS

16,97

18,10

19,67

21,64

24,10

 

N - 30 ANOS

16,64

17,75

19,29

21,22

23,62

6

M - 28 ANOS

16,31

17,40

18,91

20,80

23,16

 

L - 25 ANOS

15,99

17,06

18,54

20,39

22,71

5

J - 23 ANOS

15,68

16,73

18,18

19,99

22,26

 

I - 20 ANOS

15,37

16,40

17,82

19,60

21,82

4

H - 18 ANOS

15,07

16,08

17,47

19,22

21,40

 

G - 15 ANOS

14,78

15,76

17,13

18,84

20,98

3

F - 13 ANOS

14,49

15,45

16,79

18,47

20,57

 

E - 10 ANOS

14,20

15,15

16,46

18,11

20,16

2

D - 8 ANOS

13,92

14,85

16,14

17,75

19,77

 

C - 5 ANOS

13,65

14,56

15,82

17,41

19,38

1

B - 3 ANOS

13,38

14,28

15,51

17,06

19,00

 

A - 0 ANO

13,12

14,00

15,21

16,73

18,63

 

Aplicada para o exercício financeiro de 2019

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIAL.

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

20,44

22,48

25,41

29,22

34,19

 

P - 35 ANOS

19,85

21,83

24,67

28,37

33,19

7

0 - 33 ANOS

19,27

21,19

23,95

27,54

32,22

 

N - 30 ANOS

18,71

20,58

23,25

26,74

31,28

6

M - 28 ANOS

18,16

19,98

22,57

25,96

30,37

 

L - 25 ANOS

17,63

19,40

21,92

25,20

29,49

5

J - 23 ANOS

17,12

18,83

21,28

24,47

28,63

 

I - 20 ANOS

16,62

18,28

20,66

23,76

27,80

4

H - 18 ANOS

16,14

17,75

20,06

23,07

26,99

 

G - 15 ANOS

15,67

17,23

19,47

22,39

26,20

3

F - 13 ANOS

15,21

16,73

18,91

21,74

25,44

 

E - 10 ANOS

14,77

16,24

18,35

21,11

24,70

2

D - 8 ANOS

14,34

15,77

17,82

20,49

23,98

 

C - 5 ANOS

13,92

15,31

17,30

19,90

23,28

1

B - 3 ANOS

13,51

14,86

16,80

19,32

22,60

 

A - 0 ANO

13,12

14,43

16,31

18,75

21,94

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

TABELA II

GRUPO OCUPACIONAL II e III - APOIO TÉCNICO CIENTIFICO E PEDAGÓGICO E APOIO TÉCNICO EDUCACIONAL

 

Aplicada para o exercício financeiro de 2017

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO.

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

2009,11

2310,52

2656,59

3053,54

 

P - 35 ANOS

1989,22

2287,65

2630,29

3023,30

7

0 - 33 ANOS

1969,53

2265,00

2604,25

2993,37

 

N - 30 ANOS

1950,03

2242,57

2578,46

2963,73

6

M - 28 ANOS

1930,72

2220,37

2552,93

2934,39

 

L - 25 ANOS

1911,60

2198,38

2527,66

2905,34

5

J - 23 ANOS

1892,68

2176,62

2502,63

2876,57

 

I - 20 ANOS

1873,94

2155,07

2477,85

2848,09

4

H - 18 ANOS

1855,38

2133,73

2453,32

2819,89

 

G - 15 ANOS

1837,01

2112,60

2429,03

2791,97

3

F - 13 ANOS

1818,83

2091,69

2404,98

2764,33

 

E - 10 ANOS

1800,82

2070,98

2381,17

2736,96

2

D - 8 ANOS

1782,99

2050,47

2357,59

2709,86

 

C - 5 ANOS

1765,33

2030,17

2334,25

2683,03

1

B - 3 ANOS

1747,86

2010,07

2311,14

2656,46

 

A - 0 ANO

1730,55

1990,17

2288,25

2630,16

 

Aplicada para o exercício financeiro de 2018

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO.

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

2329,09

2678,50

3079,69

3539,85

 

P - 35 ANOS

2283,42

2625,98

3019,30

3470,44

7

0 - 33 ANOS

2238,65

2574,49

2960,10

3402,40

 

N - 30 ANOS

2194,76

2524,01

2902,06

3335,68

6

M - 28 ANOS

2151,72

2474,52

2845,16

3270,28

 

L - 25 ANOS

2109,53

2426,00

2789,37

3206,15

5

J - 23 ANOS

2068,17

2378,43

2734,68

3143,29

 

I - 20 ANOS

2027,62

2331,80

2681,05

3081,65

4

H - 18 ANOS

1987,86

2286,08

2628,49

3021,23

 

G - 15 ANOS

1948,88

2241,25

2576,95

2961,99

3

F - 13 ANOS

1910,67

2197,31

2526,42

2903,91

 

E - 10 ANOS

1873,20

2154,22

2476,88

2846,97

2

D - 8 ANOS

1836,47

2111,98

2428,31

2791,15

 

C - 5 ANOS

1800,46

2070,57

2380,70

2736,42

1

B - 3 ANOS

1765,16

2029,97

2334,02

2682,77

 

A - 0 ANO

1730,55

1990,17

2288,25

2630,16

 

Aplicada para o exercício financeiro de 2019

 

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO.

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

2696,14

3100,62

3565,03

4097,71

 

P - 35 ANOS

2617,61

3010,31

3461,19

3978,36

7

0 - 33 ANOS

2541,37

2922,63

3360,38

3862,48

 

N - 30 ANOS

2467,35

2837,50

3262,50

3749,98

6

M - 28 ANOS

2395,49

2754,86

3167,48

3640,76

 

L - 25 ANOS

2325,71

2674,62

3075,22

3534,72

5

J - 23 ANOS

2257,98

2596,72

2985,65

3431,77

 

I - 20 ANOS

2192,21

2521,08

2898,69

3331,81

4

H - 18 ANOS

2128,36

2447,65

2814,26

3234,77

 

G - 15 ANOS

2066,37

2376,36

2732,30

3140,55

3

F - 13 ANOS

2006,18

2307,15

2652,71

3049,08

 

E - 10 ANOS

1947,75

2239,95

2575,45

2960,27

2

D - 8 ANOS

1891,02

2174,71

2500,44

2874,05

 

C - 5 ANOS

1835,94

2111,37

2427,61

2790,34

1

B - 3 ANOS

1782,47

2049,87

2356,90

2709,07

 

A - 0 ANO

1730,55

1990,17

2288,25

2630,16

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mauneri Silveira de Lima
Código Identificador:F0E9A9D0