ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 146 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.826
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 4.893.180,77 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.893.180,77
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1169 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
1175 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1176 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1177 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1178 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 218.748,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1179 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 40.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1180 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 7.411,59
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1167 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
1168 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1153 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde 264.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1170 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1171 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1172 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1173 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
1174 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
925 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
1166 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 88.020,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.893.180,77
Fontes de Recurso
01 00 741.159,97
02 00 1.088.020,80
05 00 3.064.000,00
Artigo 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes, 08 de Dezembro de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:F1137BA4