ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TABIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TABIRA E A EMPRESA INOVA SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TABIRA-PE, neste ato representada pela Secretária de Assistência Social, Sra. Ítala Jamábia Feitosa Santos doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa INOVA SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
Aditivo de prorrogação de PRAZO de vigência do contrato iniciando em 02/05/2026 até 02/05/2027 e de VALOR total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo em 12 (doze) parcelas fixas de 2.000,0 (dois mil reais), conforme dotações originárias.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Tabira - PE, 30 de abril de 2026.
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
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ÍTALA JAMÁBIA FEITOSA SANTOS |
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Secretária de Assistência Social 107.160.534-89 |
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Pelo Contratado |
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INOVA SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA |
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CNPJ Sob nº 05.254.714/0001-40 |
Publicado por:
Aurysia Liberal Pereira
Código Identificador:F122B3E7