ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.477/2019
EMENTA: Altera redação da Lei 1.204/2011, que dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na estrutura administrativa do Município, 06 (seis) cargos de Merendeira, com remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), passando o anexo I da Lei 1.204/2011, item “4. na Estrutura da Secretaria de Educação”, a vigorar com a seguinte redação:
4. Na Estrutura da Secretaria de Educação:
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Quantidade |
Denominação do Cargo |
Remuneração |
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16 |
Merendeira |
R$ 998, 00 |
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06 |
Serventes |
R$ 998, 00 |
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Triunfo/PE, 29 de maio de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:F154E62D