ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5056/2021
EMENTA: Institui o 20 (vinte) de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município em homenagem ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 11 de novembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:F1DD13AD