ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 569/2024

LEI Nº 569/2024

 

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Iguaracy/PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 100.918,18

 

José Torres Lopes Filho, Gestor do município de Iguaracy-PE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA aprovou e eu SANCIONO o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de Iguaracy, como crédito especial, no valor de R$ R$ 100.918,18 conforme dotação abaixo identificada:

 

09 – Secretaria de Cultura e Turismo

01 – Secretaria de Cultura e Turismo

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0031 – Ações em Cultura, Esporte e Turismo

2196 – Plano de Custeio da Política Nacional Aldir Blanc

3.3.50.43.00 – Subvenção Social R$ 22.500,00

3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas. R$ 65.918,18

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei 14.399/2022 (PNAB).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Iguaracy, 17 de outubro de 2024.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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