ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 569/2024
LEI Nº 569/2024
EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Iguaracy/PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 100.918,18
José Torres Lopes Filho, Gestor do município de Iguaracy-PE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA aprovou e eu SANCIONO o seguinte ATO NORMATIVO:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de Iguaracy, como crédito especial, no valor de R$ R$ 100.918,18 conforme dotação abaixo identificada:
09 – Secretaria de Cultura e Turismo
01 – Secretaria de Cultura e Turismo
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
0031 – Ações em Cultura, Esporte e Turismo
2196 – Plano de Custeio da Política Nacional Aldir Blanc
3.3.50.43.00 – Subvenção Social R$ 22.500,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas. R$ 65.918,18
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei 14.399/2022 (PNAB).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 17 de outubro de 2024.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:F211F967