ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 130, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o artigo 81, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;

 

CONSIDERANDO o ofício nº 025/2026 do LimoeiroPrev - Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DECLARAR a vacância dos cargos públicos de provimento efetivo, por motivo de aposentadoria, das servidoras elencadas abaixo:

 

Servidora

Matrícula

Cargo

Secretaria

Nilza Vieira de Oliveira Gonçalves

80.378

Professora Anos Iniciais

Educação e Esportes

Severina Batista de Oliveira Filha

80.796

Professora Anos Iniciais

Educação e Esportes

 

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia e ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 13 de abril de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F25C56C9