ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa.
O Prefeito do Município de Venturosa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Capitulo I
Das Disposições Preliminares.
Art. 1.º - A presente Lei concede reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e comissionados, vinculados ao poder executivo, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VII e IX e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE, em consonância com a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Art. 2.º - Para efeito desta Lei, o quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa é formado por todos os servidores concursados ou estáveis nos termos do Art. 37, II da Constituição Federal, constantes dos anexos presentes a esta Lei.
Capitulo II
Dos objetivos
Art. 3.º - A nova estrutura dos cargos efetivos do Município de Venturosa, objetiva a profissionalização e a valorização do servidor, bem como a melhoria de desempenho e da qualidade dos serviços públicos prestados ao conjunto da população do Município e contemplam os seguintes resultados:
a) Estabelecer uma estrutura mais ágil e eficiente dotando-a com a quantidade de Cargos compatível com a organização administrativa do Município e adotar mecanismos que permitam a manutenção e financiamento da folha de pagamento dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Capítulo III
Da Estrutura dos Cargos e das Carreiras
Art. 4.º - A estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa, representa o conjunto de funções relacionadas ao atendimento dos serviços públicos do município, designados ao Nível de Execução.
Art. 5.º - Os Cargos Públicos efetivos do Município de Venturosa-PE passam a ser regidos pela organização estabelecida na presente Lei.
Art. 6.º - São componentes da organização de Cargos do Município de Venturosa-PE, os conceitos de Cargo, Grupo Ocupacional, Nível, Faixa, Padrão Referencial e Função Gratificada.
Art. 7.º - Para efeito desta Lei, Cargo é um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades conferidas a servidor Público.
Art. 8.º - Grupo ocupacional é o conjunto de Carreiras, de atividades afins quanto à natureza dos respectivos trabalhos.
Art. 9º - Padrão referencial é o vencimento básico do cargo.
Art. 10 - Nível é a colocação do servidor quanto ao tempo de serviço.
Art. 11 - Faixa é a colocação do servidor quanto à escolaridade.
Art. 12 - Função gratificada é a parcela remuneratória paga de forma gradativa ao servidor em atividades ou programas específicos mantidos ou geridos pelo Município enquanto houver a prestação do serviço na atividade ou programas definidos nesta lei.
Art. 13 - O nível de execução integrante da estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE compõe-se dos seguintes grupos ocupacionais:
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS;
GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO;
GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 14 - O grupo ocupacional de serviços administrativos tem por objetivo propiciar condições, através de suas atribuições burocráticas de funcionamento assistir aos Secretários Municipais na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de gestão de pessoal, patrimônio, material, transportes e comunicações internas; controle, planejamento, coordenação e inspeção dos serviços públicos a cargo do município e tem a sua composição fixada no ANEXO I, desta Lei.
Art. 15 - O grupo ocupacional de serviços saúde tem por objetivo operacionalizar o funcionamento dos serviços de saúde a cargo do município assistir ao Secretário de Saúde na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de saúde e assistência social; programar e coordenar a execução das atividades de fiscalização e vigilância sanitária, de amparo e assistência as crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos deficientes; e, através de suas unidades integrantes: prestar serviços de assistência médica, odontológica, e de enfermagem à população do município e tem a sua composição fixada no ANEXO II, desta Lei.
Art. 16 - O grupo ocupacional de serviços de Educação tem por objetivo propiciar as condições necessárias de atendimento a rede de ensino municipal, assistir ao Secretário de Educação na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de ensino, assegurando o acesso da população a educação básica, e, através de suas unidades integrantes implementar as ações destinadas ao desenvolvimento da educação e tem a sua composição fixada no ANEXO III, desta Lei.
Art. 17 - O grupo ocupacional da Assistência Social tem por objetivo propiciar às condições necessárias de atendimento a população de baixa renda do Município e, assistir ao Secretário de Assistência Social na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação para propiciar a inclusão social e tem a sua composição fixada no ANEXO IV, desta Lei.
Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 18 - A jornada de trabalho dos servidores efetivos do Município de Venturosa-PE é de 40 horas semanais de trabalho, e de 24 horas semanais de trabalho em sistema de plantão, ressalvadas as exceções impostas pela necessidade de trabalho.
Art. 19 - O Município fica autorizado a utilizar em caráter complementar mão de obra de estagiários para a prestação dos serviços públicos regulamentados na presente lei, o que deverá ser feito com base na Lei Federal N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, somente para tarefas complementares dos criados nesta lei, na condição de aprendiz e limitado ao número de cargos existentes no grupo ocupacional respectivo.
Capítulo IV
Das disposições finais e transitórias
Art. 20 - Os servidores efetivos já existentes no quadro de servidores do Município de Venturosa-PE, cujos cargos não estejam fixados nos anexos I, II, III e IV desta Lei, passarão a compor quadro especial em extinção, na medida em que vagarem, sendo-lhes garantidos todos os direitos e vantagens dos demais servidores efetivos.
Art. 21 - Fica garantido o direito do servidor efetivo, em desvio de função, ser lotado no grupo ocupacional onde exercia seu cargo na data da promulgação da presente Lei.
Art. 22 - Os vencimentos dos servidores do quadro especial em extinção serão reajustados no mesmo percentual e na mesma data do reajuste dos demais cargos efetivos.
Art. 23 - O Padrão Referencial dos servidores que passarão a compor o quadro especial em extinção é o valor do salário básico percebido na data da aprovação desta Lei.
Art. 24 - Ficam criadas as funções gratificadas fixadas no ANEXO V, desta Lei, em caráter progressivo de acordo com a produtividade do servidor ou do servidor contratado temporariamente para substituí-lo.
Art. 25 - As atribuições detalhadas de cada cargo são as constantes do ANEXO VI desta Lei.
Art. 26 - Todas as vantagens decorrentes da graduação e do tempo de serviço, bem como outros adicionais dos profissionais do magistério serão disciplinadas em plano de cargos e salários próprios.
Art. 27 - Os cargos comissionados do poder executivo municipal, criados pelas Leis Municipais nºs 561/2005 de 11/08/05, alterada pela Lei nº 614/2009 de 14/04/09, 569/2005 de 18/11/05, Lei Complementar nº 001/2009 de 16/03/09 e 696/2012 de 24/12/12, passam a vigorar de acordo tabela de vencimentos fixada no ANEXO VIII desta Lei.
Art. 28 - Ficam fixados os novos padrões salariais dos profissionais do magistério, conforme anexo IX, desta Lei.
§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 30 - Ficam revogadas as disposições em contrário e especificamente as Leis Municipais nºs 269/1983 de 13/04/83, 280/1983 de 30/11/83, 305/1985 de 12/08/85, 322/1986 de 10/03/86, 326/1986 de 12/05/86, 349/1989 de 11/08/89, 363/1990 de 13/02/90, 373/1990 de 23/05/90, 500/2000 de 03/03/00, 610/2008 de 19/12/08, 640/2010 de 01/07/10.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
|
CARGO |
QUANT. |
SIMBOLO |
PADRÃO REFERENCIAL R$ |
|
ADVOGADO |
04 |
ADVV |
3.000,00 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO (*) |
30 |
AGADV |
680,00 |
|
AGENTE ARRECADADOR |
03 |
AGARV |
680,00 |
|
AGRONOMO |
03 |
AGNV |
1.200,00 |
|
ASSESSOR CONTÁBIL |
03 |
ACV |
750,00 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (*) |
15 |
AAV |
680,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
15 |
ASAV |
680,00 |
|
ENGENHEIRO |
04 |
ENGV |
2.500,00 |
|
TECNICO EM INFORMÁTICA |
03 |
TIV |
750,00 |
|
ESCRITURÁRIO |
75 |
ECTV |
680,00 |
|
FISCAL DE OBRAS |
03 |
FOV |
680,00 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
03 |
FTV |
680,00 |
|
TOTAL |
161 |
|
|
*Alterado pelo art. 2º da lei nº 851/2020
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
|
CARGO |
QUANTIDADE |
SIMBOLO |
P.REFERENCIAL |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO |
10 |
ACOV |
680,00 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
55 |
AEV |
680,00 |
|
ODONTÓLOGO |
03 |
OV |
1.650,00 |
|
ENFERMEIRO |
10 |
EV |
680,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
04 |
FTV |
996,00 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
10 |
TEV |
680,00 |
|
MEDICO |
13 |
MV |
3.250,00 |
|
VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
03 |
VVSV |
1.200,00 |
|
PSICÓLOGO |
04 |
PSCV |
996,00 |
|
NUTRICIONISTA |
04 |
NTV |
996,00 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE* |
54 |
ACSV |
871,00 |
|
TOTAL |
170 |
|
|
* Vencimentos fixados pela lei municipal n° 690/2012, de 04/04/2012.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
|
CARGO |
QUANTIDADE |
SIMBOLO |
P. REFERENCIAL |
|
PROFESSOR DO ENSINO DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO |
170 |
PMV |
1.176,08 |
|
PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - 60 vagas distribuídas da seguinte forma: |
60 |
PV |
1.274,08 |
|
Professor de Português |
19 |
|
|
|
Professor de Matemática |
16 |
|
|
|
Professor de Ciências |
05 |
|
|
|
Professor de História |
07 |
|
|
|
Professor de Geografia |
05 |
|
|
|
Professor de Educação Física |
05 |
|
|
|
Professor de Inglês |
03 |
|
|
|
TOTAL |
230 |
|
|
*Alterado pelo art.3º da lei 851/2020
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
CARGO |
QUANTIDADE |
SIMBOLO |
P. REFERENCIAL R$ |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
05 |
ASV |
996,00 |
|
PSICOLOGO |
01 |
PSCV |
996,00 |
|
AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO |
15 |
ADCV |
680,00 |
|
TOTAL |
21 |
|
|
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO V
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-I)
|
Função |
Faixa A |
Faixa B |
Faixa C |
|
Atendimento em PSF |
150% |
100% |
50% |
|
Atendimento de Especialidade Médica |
150% |
100% |
50% |
|
Atendimento de Sobreaviso |
50% |
30% |
20% |
|
Atendimento em Plantão Médico |
50% |
30% |
20% |
|
Participação em Grupo de Trabalho |
30% |
25% |
20% |
|
Participação em Programa de Arrecadação Tributária |
30% |
25% |
20% |
|
Participação em Programa Social |
30% |
25% |
20% |
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-II)
|
Função |
R$ |
|
Controle de Patrimônio |
500,00 |
|
Controle de Arrecadação |
700,00 |
|
Controle de Atos de Pessoal |
1.000,00 |
|
Diretor da Unidade Mista |
2.000,00 |
|
Coordenador do PACS |
1.000,00 |
|
Presidência da CPL |
1.000,00 |
|
Secretário da CPL |
800,00 |
|
Membro da CPL |
600,00 |
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
01) CARGO: ADVOGADO.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS
02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
04) CARGO: AGRONOMO.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS.
09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
10) CARGO: ESCRITURÁRIO
QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
11) CARGO: FISCAL DE OBRAS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
15) CARGO: ODONTOLOGO
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
16) CARGO: ENFERMEIRO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
17) CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
19) CARGO: MÉDICO
QUANTIDADE: 13(TREZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
21) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ $ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
22) CARGO: NUTRICIONISTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)
24) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DO 1.O A 5.O ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO.
QUANTIDADE: 170 (CENTO E SETENTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
* alterado pelo art.4º da lei 851/2020
25) CARGO: PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.O A 9.O ANO.
QUANTIDADE: 60 (SESSENTA distribuídas da seguinte forma: PROFESSOR DE PORTUGUES-19 VAGAS; PROFESSOR DE MATEMÁTICA-16 VAGAS; PROFESSOR DE CIÊNCIAS-05 VAGAS; PROFESSOR DE HISTORIA -07 VAGAS; PROFESSOR DE GEOGRAFIA-05 VAGAS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA-05 VAGAS E PROFESSOR DE INGLÊS 03 VAGAS.
REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
* alterado pelo art.4º da lei 851/2020
26) EXCLUIDO (* alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
27) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
28) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
QUANTIDADE: 05(CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVELSUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
30) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 01(UM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
33) CARGO: CARPINTERO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
34) CARGO: ELETRICISTA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
35) CARGO: GARI
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
37) CARGO: MECANICO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
38) CARGO: MERENDEIRO
QUANTIDADE: 10 (DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
39) CARGO: MOTORISTA
QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 680,00(SEISCENTOS E OITENTA REAIS
41) CARGO: RECEPCIONISTA
QUANTIDADE: 20 (VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
42) CARGO: TELEFONISTA
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
43) CARGO: ZELADOR
QUANTIDADE: 100 (CEM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
Os itens 32 a 43 foram acrescentados pela lei 771/2016
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VII
QUADRO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS (*)
|
CARGO |
QUANTIDADE |
SIMBOLO |
P. REFERENCIAL R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
485 |
ASGVE |
680,00 |
|
CARPINTEIRO |
02 |
CPTVE |
680,00 |
|
ELETRICISTA |
02 |
ELTVE |
680,00 |
|
GARI |
05 |
GVE |
680,00 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
35 |
GMVE |
680,00 |
|
MECANICO |
02 |
MCVE |
680,00 |
|
MERENDEIRO |
10 |
MRVE |
680,00 |
|
MOTORISTA |
22 |
MTVE |
680,00 |
|
OPERADOR DE MÁQUINA |
02 |
OMVE |
680,00 |
|
RECEPCIONISTA |
20 |
RCPVE |
680,00 |
|
TELEFONISTA |
05 |
TFTVE |
680,00 |
|
ZELADOR |
100 |
ZVE |
680,00 |
|
TOTAL |
700 |
|
|
Alterado pelo art.2º da lei nº 771/2016
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VIII
CARGOS COMISSIONADOS
|
COD |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
QUANTIDADE |
VENCIMENTOS R$ |
|
01 |
SECRETARIO* |
CC-1 |
08 |
4.000,00 |
|
02 |
SECRETARIO ADJUNTO* |
CC-1A |
02 |
2.000,00 |
|
03 |
ADVOGADO |
CC-2 |
03 |
1.650,00 |
|
04 |
PRESIDENTE DO IPSEV |
RP-01 |
01 |
2.016,00 |
|
05 |
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO* |
CC-3 |
04 |
1.500,00 |
|
06 |
GERENTE ADM/FINANCEIRO IPSEV |
RP-02 |
01 |
1.602,80 |
|
07 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
CC-5 |
14 |
1.200,00 |
|
08 |
SECRETARIO GABINETE DO PREFEITO |
CC-5 |
02 |
1.200,00 |
|
09 |
CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO |
CC-5 |
07 |
1.200,00 |
|
10 |
GERENTE PREV E BENEFICIOS IPSEV |
RP-03 |
01 |
1.411,20 |
|
11 |
ASSESSOR DE SECRETARIO |
CC-6 |
07 |
800,00 |
|
12 |
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO |
CC-7 |
28 |
680,00 |
|
13 |
COORDENADOR GERAL |
CCCG-I |
01 |
1.500,00 |
|
14 |
ASSESSOR CONTÁBIL |
CCAC-II |
01 |
750,00 |
* Vencimentos fixados pelas leis municipais n° 693/2012, de 17/09/2012 e n° 696/2012, de 24/12/2012.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO IX
PADRÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
|
CLASSE FAIXA |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
|
A |
1.176,08 |
1.187,48 |
1.223,09 |
1.259,79 |
1.297,59 |
1.336,49 |
1.376,59 |
|
B |
1.274,24 |
1.312,48 |
1.351,84 |
1.392,38 |
1.434,17 |
1.477,20 |
1.521,49 |
|
C |
1.408,36 |
1.450,62 |
1.494,14 |
1.538,97 |
1.585,13 |
1.632,70 |
1.681,67 |
|
D |
1.556,62 |
1.603,33 |
1.651,42 |
1.700,98 |
1.751,99 |
1.804,58 |
1.859,43 |
|
E |
1.720,47 |
1.772,08 |
1.825,25 |
1.880,00 |
1.936,41 |
1.994,51 |
2.054,34 |
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:F26386CD