ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.

 

Capitulo I

Das Disposições Preliminares.

 

Art. 1.º - A presente Lei concede reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e comissionados, vinculados ao poder executivo, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VII e IX e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE, em consonância com a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2.º - Para efeito desta Lei, o quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa é formado por todos os servidores concursados ou estáveis nos termos do Art. 37, II da Constituição Federal, constantes dos anexos presentes a esta Lei.

 

Capitulo II

Dos objetivos

 

Art. 3.º - A nova estrutura dos cargos efetivos do Município de Venturosa, objetiva a profissionalização e a valorização do servidor, bem como a melhoria de desempenho e da qualidade dos serviços públicos prestados ao conjunto da população do Município e contemplam os seguintes resultados:

 

a) Estabelecer uma estrutura mais ágil e eficiente dotando-a com a quantidade de Cargos compatível com a organização administrativa do Município e adotar mecanismos que permitam a manutenção e financiamento da folha de pagamento dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Capítulo III

Da Estrutura dos Cargos e das Carreiras

 

Art. 4.º - A estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa, representa o conjunto de funções relacionadas ao atendimento dos serviços públicos do município, designados ao Nível de Execução.

 

Art. 5.º - Os Cargos Públicos efetivos do Município de Venturosa-PE passam a ser regidos pela organização estabelecida na presente Lei.

 

Art. 6.º - São componentes da organização de Cargos do Município de Venturosa-PE, os conceitos de Cargo, Grupo Ocupacional, Nível, Faixa, Padrão Referencial e Função Gratificada.

 

Art. 7.º - Para efeito desta Lei, Cargo é um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades conferidas a servidor Público.

 

Art. 8.º - Grupo ocupacional é o conjunto de Carreiras, de atividades afins quanto à natureza dos respectivos trabalhos.

 

Art. 9º - Padrão referencial é o vencimento básico do cargo.

 

Art. 10 - Nível é a colocação do servidor quanto ao tempo de serviço.

 

Art. 11 - Faixa é a colocação do servidor quanto à escolaridade.

 

Art. 12 - Função gratificada é a parcela remuneratória paga de forma gradativa ao servidor em atividades ou programas específicos mantidos ou geridos pelo Município enquanto houver a prestação do serviço na atividade ou programas definidos nesta lei.

 

Art. 13 - O nível de execução integrante da estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE compõe-se dos seguintes grupos ocupacionais:

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS;

 

GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

 

GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO;

 

GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)

 

Art. 14 - O grupo ocupacional de serviços administrativos tem por objetivo propiciar condições, através de suas atribuições burocráticas de funcionamento assistir aos Secretários Municipais na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de gestão de pessoal, patrimônio, material, transportes e comunicações internas; controle, planejamento, coordenação e inspeção dos serviços públicos a cargo do município e tem a sua composição fixada no ANEXO I, desta Lei.

 

Art. 15 - O grupo ocupacional de serviços saúde tem por objetivo operacionalizar o funcionamento dos serviços de saúde a cargo do município assistir ao Secretário de Saúde na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de saúde e assistência social; programar e coordenar a execução das atividades de fiscalização e vigilância sanitária, de amparo e assistência as crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos deficientes; e, através de suas unidades integrantes: prestar serviços de assistência médica, odontológica, e de enfermagem à população do município e tem a sua composição fixada no ANEXO II, desta Lei.

 

Art. 16 - O grupo ocupacional de serviços de Educação tem por objetivo propiciar as condições necessárias de atendimento a rede de ensino municipal, assistir ao Secretário de Educação na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de ensino, assegurando o acesso da população a educação básica, e, através de suas unidades integrantes implementar as ações destinadas ao desenvolvimento da educação e tem a sua composição fixada no ANEXO III, desta Lei.

 

Art. 17 - O grupo ocupacional da Assistência Social tem por objetivo propiciar às condições necessárias de atendimento a população de baixa renda do Município e, assistir ao Secretário de Assistência Social na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação para propiciar a inclusão social e tem a sua composição fixada no ANEXO IV, desta Lei.

 

Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)

 

Art. 18 - A jornada de trabalho dos servidores efetivos do Município de Venturosa-PE é de 40 horas semanais de trabalho, e de 24 horas semanais de trabalho em sistema de plantão, ressalvadas as exceções impostas pela necessidade de trabalho.

 

Art. 19 - O Município fica autorizado a utilizar em caráter complementar mão de obra de estagiários para a prestação dos serviços públicos regulamentados na presente lei, o que deverá ser feito com base na Lei Federal N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, somente para tarefas complementares dos criados nesta lei, na condição de aprendiz e limitado ao número de cargos existentes no grupo ocupacional respectivo.

 

Capítulo IV

Das disposições finais e transitórias

 

Art. 20 - Os servidores efetivos já existentes no quadro de servidores do Município de Venturosa-PE, cujos cargos não estejam fixados nos anexos I, II, III e IV desta Lei, passarão a compor quadro especial em extinção, na medida em que vagarem, sendo-lhes garantidos todos os direitos e vantagens dos demais servidores efetivos.

 

Art. 21 - Fica garantido o direito do servidor efetivo, em desvio de função, ser lotado no grupo ocupacional onde exercia seu cargo na data da promulgação da presente Lei.

 

Art. 22 - Os vencimentos dos servidores do quadro especial em extinção serão reajustados no mesmo percentual e na mesma data do reajuste dos demais cargos efetivos.

 

Art. 23 - O Padrão Referencial dos servidores que passarão a compor o quadro especial em extinção é o valor do salário básico percebido na data da aprovação desta Lei.

 

Art. 24 - Ficam criadas as funções gratificadas fixadas no ANEXO V, desta Lei, em caráter progressivo de acordo com a produtividade do servidor ou do servidor contratado temporariamente para substituí-lo.

 

Art. 25 - As atribuições detalhadas de cada cargo são as constantes do ANEXO VI desta Lei.

 

Art. 26 - Todas as vantagens decorrentes da graduação e do tempo de serviço, bem como outros adicionais dos profissionais do magistério serão disciplinadas em plano de cargos e salários próprios.

 

Art. 27 - Os cargos comissionados do poder executivo municipal, criados pelas Leis Municipais nºs 561/2005 de 11/08/05, alterada pela Lei nº 614/2009 de 14/04/09, 569/2005 de 18/11/05, Lei Complementar nº 001/2009 de 16/03/09 e 696/2012 de 24/12/12, passam a vigorar de acordo tabela de vencimentos fixada no ANEXO VIII desta Lei.

 

Art. 28 - Ficam fixados os novos padrões salariais dos profissionais do magistério, conforme anexo IX, desta Lei.

 

§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)

 

§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)

 

Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 30 - Ficam revogadas as disposições em contrário e especificamente as Leis Municipais nºs 269/1983 de 13/04/83, 280/1983 de 30/11/83, 305/1985 de 12/08/85, 322/1986 de 10/03/86, 326/1986 de 12/05/86, 349/1989 de 11/08/89, 363/1990 de 13/02/90, 373/1990 de 23/05/90, 500/2000 de 03/03/00, 610/2008 de 19/12/08, 640/2010 de 01/07/10.

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

CARGO

QUANT.

SIMBOLO

PADRÃO REFERENCIAL R$

ADVOGADO

04

ADVV

3.000,00

AGENTE ADMINISTRATIVO (*)

30

AGADV

680,00

AGENTE ARRECADADOR

03

AGARV

680,00

AGRONOMO

03

AGNV

1.200,00

ASSESSOR CONTÁBIL

03

ACV

750,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (*)

15

AAV

680,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

15

ASAV

680,00

ENGENHEIRO

04

ENGV

2.500,00

TECNICO EM INFORMÁTICA

03

TIV

750,00

ESCRITURÁRIO

75

ECTV

680,00

FISCAL DE OBRAS

03

FOV

680,00

FISCAL DE TRIBUTOS

03

FTV

680,00

TOTAL

161

 

 

 

*Alterado pelo art. 2º da lei nº 851/2020

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO II

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

P.REFERENCIAL

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

10

ACOV

680,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

55

AEV

680,00

ODONTÓLOGO

03

OV

1.650,00

ENFERMEIRO

10

EV

680,00

FISIOTERAPEUTA

04

FTV

996,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

10

TEV

680,00

MEDICO

13

MV

3.250,00

VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

03

VVSV

1.200,00

PSICÓLOGO

04

PSCV

996,00

NUTRICIONISTA

04

NTV

996,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*

54

ACSV

871,00

TOTAL

170

 

 

 

* Vencimentos fixados pela lei municipal n° 690/2012, de 04/04/2012.

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO III

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

 

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

P. REFERENCIAL

PROFESSOR DO ENSINO DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO

170

PMV

1.176,08

PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - 60 vagas distribuídas da seguinte forma:

60

PV

1.274,08

Professor de Português

19

 

 

Professor de Matemática

16

 

 

Professor de Ciências

05

 

 

Professor de História

07

 

 

Professor de Geografia

05

 

 

Professor de Educação Física

05

 

 

Professor de Inglês

03

 

 

TOTAL

230

 

 

 

*Alterado pelo art.3º da lei 851/2020

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO IV

 

GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

P. REFERENCIAL R$

ASSISTENTE SOCIAL

05

ASV

996,00

PSICOLOGO

01

PSCV

996,00

AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO

15

ADCV

680,00

TOTAL

21

 

 

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO V

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-I)

 

Função

Faixa A

Faixa B

Faixa C

Atendimento em PSF

150%

100%

50%

Atendimento de Especialidade Médica

150%

100%

50%

Atendimento de Sobreaviso

50%

30%

20%

Atendimento em Plantão Médico

50%

30%

20%

Participação em Grupo de Trabalho

30%

25%

20%

Participação em Programa de Arrecadação Tributária

30%

25%

20%

Participação em Programa Social

30%

25%

20%

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-II)

 

Função

R$

Controle de Patrimônio

500,00

Controle de Arrecadação

700,00

Controle de Atos de Pessoal

1.000,00

Diretor da Unidade Mista

2.000,00

Coordenador do PACS

1.000,00

Presidência da CPL

1.000,00

Secretário da CPL

800,00

Membro da CPL

600,00

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO VI

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS

 

01) CARGO: ADVOGADO.

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS

 

02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

04) CARGO: AGRONOMO.

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

 

06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

QUANTIDADE: 15(QUINZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS.

 

09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

 

10) CARGO: ESCRITURÁRIO

QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

11) CARGO: FISCAL DE OBRAS

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

15) CARGO: ODONTOLOGO

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

 

16) CARGO: ENFERMEIRO

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

17) CARGO: FISIOTERAPEUTA

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

19) CARGO: MÉDICO

QUANTIDADE: 13(TREZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA

JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)

 

20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

21) CARGO: PSICOLOGO

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ $ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

22) CARGO: NUTRICIONISTA

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)

 

24) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DO 1.O A 5.O ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO.

QUANTIDADE: 170 (CENTO E SETENTA)

REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

* alterado pelo art.4º da lei 851/2020

 

25) CARGO: PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.O A 9.O ANO.

QUANTIDADE: 60 (SESSENTA distribuídas da seguinte forma: PROFESSOR DE PORTUGUES-19 VAGAS; PROFESSOR DE MATEMÁTICA-16 VAGAS; PROFESSOR DE CIÊNCIAS-05 VAGAS; PROFESSOR DE HISTORIA -07 VAGAS; PROFESSOR DE GEOGRAFIA-05 VAGAS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA-05 VAGAS E PROFESSOR DE INGLÊS 03 VAGAS.

REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

* alterado pelo art.4º da lei 851/2020

 

26) EXCLUIDO (* alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

27) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

28) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)

 

29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

QUANTIDADE: 05(CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVELSUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

30) CARGO: PSICOLOGO

QUANTIDADE: 01(UM)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

QUANTIDADE: 15(QUINZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

33) CARGO: CARPINTERO

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

34) CARGO: ELETRICISTA

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

35) CARGO: GARI

QUANTIDADE: 05 (CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

37) CARGO: MECANICO

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

38) CARGO: MERENDEIRO

QUANTIDADE: 10 (DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

39) CARGO: MOTORISTA

QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 680,00(SEISCENTOS E OITENTA REAIS

 

41) CARGO: RECEPCIONISTA

QUANTIDADE: 20 (VINTE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

42) CARGO: TELEFONISTA

QUANTIDADE: 05 (CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

43) CARGO: ZELADOR

QUANTIDADE: 100 (CEM)

REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

Os itens 32 a 43 foram acrescentados pela lei 771/2016

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO VII

 

QUADRO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS (*)

 

CARGO

QUANTIDADE

SIMBOLO

P. REFERENCIAL R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

485

ASGVE

680,00

CARPINTEIRO

02

CPTVE

680,00

ELETRICISTA

02

ELTVE

680,00

GARI

05

GVE

680,00

GUARDA MUNICIPAL

35

GMVE

680,00

MECANICO

02

MCVE

680,00

MERENDEIRO

10

MRVE

680,00

MOTORISTA

22

MTVE

680,00

OPERADOR DE MÁQUINA

02

OMVE

680,00

RECEPCIONISTA

20

RCPVE

680,00

TELEFONISTA

05

TFTVE

680,00

ZELADOR

100

ZVE

680,00

TOTAL

700

 

 

 

Alterado pelo art.2º da lei nº 771/2016

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO VIII

 

CARGOS COMISSIONADOS

 

COD

CARGO

SIMBOLOGIA

QUANTIDADE

VENCIMENTOS R$

01

SECRETARIO*

CC-1

08

4.000,00

02

SECRETARIO ADJUNTO*

CC-1A

02

2.000,00

03

ADVOGADO

CC-2

03

1.650,00

04

PRESIDENTE DO IPSEV

RP-01

01

2.016,00

05

ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO*

CC-3

04

1.500,00

06

GERENTE ADM/FINANCEIRO IPSEV

RP-02

01

1.602,80

07

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-5

14

1.200,00

08

SECRETARIO GABINETE DO PREFEITO

CC-5

02

1.200,00

09

CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO

CC-5

07

1.200,00

10

GERENTE PREV E BENEFICIOS IPSEV

RP-03

01

1.411,20

11

ASSESSOR DE SECRETARIO

CC-6

07

800,00

12

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

CC-7

28

680,00

13

COORDENADOR GERAL

CCCG-I

01

1.500,00

14

ASSESSOR CONTÁBIL

CCAC-II

01

750,00

 

* Vencimentos fixados pelas leis municipais n° 693/2012, de 17/09/2012 e n° 696/2012, de 24/12/2012.

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO IX

 

PADRÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

CLASSE FAIXA

I

II

III

IV

V

VI

VII

A

1.176,08

1.187,48

1.223,09

1.259,79

1.297,59

1.336,49

1.376,59

B

1.274,24

1.312,48

1.351,84

1.392,38

1.434,17

1.477,20

1.521,49

C

1.408,36

1.450,62

1.494,14

1.538,97

1.585,13

1.632,70

1.681,67

D

1.556,62

1.603,33

1.651,42

1.700,98

1.751,99

1.804,58

1.859,43

E

1.720,47

1.772,08

1.825,25

1.880,00

1.936,41

1.994,51

2.054,34

 

Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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