ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 008/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: Cria a estrutura organizacional interna da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município do Xexéu/PE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXEU, fazendo o uso regular das suas atribuições legais, autorizado pelo diploma organizacional do município e considerando as disposições do Art. 11 da Lei Municipal nº 257/2022;
DECRETA:
Art. 1° A INSTITUIÇÃO da Estrutura Organizacional Interna da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Xexéu (SEMECT), visando a melhor prestação dos serviços públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais.
Art. 2° A gestão geral da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia é exercida pelo Secretário da pasta, auxiliado pelas gestão Administrativa e demais titulares de coordenações e unidades organizacionais, conforme definido na presente Lei.
Parágrafo único. As competências do Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia são as definidas na Lei Orgânica do Município de Xexéu e na Lei Municipal nº 257/2022.
Art. 3° Ao Secretário Municipal compete, além das atribuições estabelecidas em lei:
I - participar da formulação de políticas públicas;
II - coordenar as atividades pertinentes à sua pasta;
III - orientar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas; e
IV - executar as atribuições que lhe forem especialmente delegadas pelo Prefeito, mediante decreto, inclusive quanto à ordenação de despesas, homologação de licitações, ratificação de dispensas e inexigibilidades, assinatura de contratos administrativos e de contratos temporários por excepcional interesse público.
Art. 4º A Estrutura Organizacional Interna da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Xexéu (SEMECT) fica criada e consolidada nos termos do presente Decreto, ficando extintos quaisquer cargos comissionados criados por atos administrativos anteriores.
Art. 5° Os órgãos de direção superior e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia são os relacionados no Anexo I do presente Decreto, com as respectivas atribuições ali elencadas.
Art. 6° Os titulares dos órgãos citados no art. 5º, observadas as competências, serão indicados pelo Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e nomeados através de portarias expedidas pelo Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo.
Art. 7° O subsídio dos diretores e coordenadores observará as Tabelas I-A e I-B constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 257/2022.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu/PE, aos 12 dias do mês de março de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
ANEXO I – RELAÇÃO DE UNIDADES E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO (GESEC)
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Compete ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia exercer a gestão superior da Secretaria, coordenando e supervisionando a formulação e execução das políticas públicas educacionais no âmbito municipal, definir diretrizes, metas e planos de ação para o desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, em consonância com as legislações federal, estadual e municipal, representar a Secretaria em eventos e reuniões institucionais, bem como junto a órgãos e entidades públicas ou privadas, coordenar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento educacional, gerir os recursos financeiros da pasta, ordenando despesas e acompanhando a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente, nomear, exonerar e supervisionar o desempenho dos cargos de direção, chefia e assessoramento, conforme regulamentação legal, fiscalizar o cumprimento de metas e resultados estabelecidos nos planos e programas da Secretaria, além de exercer outras atribuições correlatas, especialmente delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Coordenador Geral de Gestão, Planejamento, Prestação de Contas e Apoio à Gestão Escolar
Compete ao Coordenador Geral de Gestão, Planejamento, Prestação de Contas e Apoio à Gestão Escolar assessorar o Secretário Municipal na formulação, implementação e monitoramento de políticas educacionais, coordenar os processos de planejamento estratégico da Secretaria, elaborando relatórios e planos de ação para o cumprimento das metas educacionais, acompanhar e orientar as unidades escolares no planejamento e execução de suas atividades administrativas e pedagógicas, monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, prestando apoio técnico para a correta aplicação dos recursos públicos, promover a articulação entre os setores administrativos e pedagógicos, assegurando o alinhamento das ações e o cumprimento das diretrizes institucionais, apoiar as unidades escolares no desenvolvimento de projetos e ações que visem à melhoria dos indicadores educacionais, prestar suporte técnico na elaboração e revisão de documentos normativos e instrumentos de gestão, além de exercer outras atribuições correlatas, conforme delegação do Secretário Municipal.
GESTÃO ADMINISTRATIVA (GEAD)
Diretor Administrativo
Compete ao Diretor Administrativo coordenar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, garantindo o bom funcionamento dos serviços internos, supervisionar os processos de protocolo, arquivamento e correspondência, gerir os recursos materiais e humanos, assegurar o cumprimento das normas internas e externas, apoiar o Secretário na implementação de políticas de eficiência administrativa e logística, além de acompanhar e avaliar os processos de aquisição e distribuição de materiais necessários para as unidades educacionais e administrativas.
Coordenação do Núcleo de Logística e Serviços Operacionais
Compete ao Coordenador do Núcleo de Logística e Serviços Operacionais planejar, coordenar e executar as atividades logísticas e operacionais da Secretaria, garantir a distribuição e a manutenção de recursos materiais e serviços necessários ao funcionamento das unidades educacionais, coordenar a gestão dos bens patrimoniais, controlar o estoque e abastecimento de materiais, além de fornecer suporte logístico para eventos e atividades externas realizadas pela Secretaria.
Coordenação do Núcleo de Transporte Escolar
Compete ao Coordenador do Núcleo de Transporte Escolar planejar e coordenar a gestão do transporte escolar, assegurando que os alunos sejam transportados com segurança e pontualidade, supervisionar as condições dos veículos e dos motoristas, realizar a organização das rotas e horários de transporte, além de atender as demandas das unidades educacionais relacionadas ao transporte de alunos para atividades extracurriculares e eventos.
Coordenação do Núcleo de Alimentação Escolar
Compete ao Coordenador do Núcleo de Alimentação Escolar planejar, coordenar e supervisionar a execução do Programa de Alimentação Escolar, assegurar que as refeições atendam aos padrões de qualidade e nutricionalidade, monitorar o processo de aquisição e distribuição de alimentos para as unidades educacionais, promover ações de educação alimentar e nutricional para alunos e servidores, além de garantir a execução das normas sanitárias e de segurança alimentar.
Coordenação do Núcleo de Patrimônio e Conservação Escolar
Compete ao Coordenador do Núcleo de Patrimônio e Conservação Escolar gerenciar os bens patrimoniais da Secretaria, coordenar as atividades de conservação, limpeza e manutenção predial das unidades educacionais, elaborar planos de ação para a melhoria das condições físicas das escolas, supervisionar a adequação e o bom estado de conservação de mobiliário e equipamentos, além de apoiar na gestão de obras e reformas necessárias nas unidades de ensino.
Coordenação do Núcleo de Gestão e Valorização de Pessoas
Compete ao Coordenador do Núcleo de Gestão e Valorização de Pessoas coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria, elaborar e executar programas de valorização e motivação dos profissionais da educação, promover a integração e a formação continuada dos servidores, supervisionar as políticas de gestão de pessoas, como o controle de frequência, afastamentos e promoções, além de auxiliar na implementação de ações para melhorar o ambiente de trabalho e a qualidade de vida dos servidores, gerenciar processos burocráticos relacionados à admissão, benefícios, remoção e desligamento de servidores.
Coordenação do Núcleo de Desenvolvimento e Suporte de TI
Compete ao Coordenador do Núcleo de Desenvolvimento e Suporte de TI coordenar a infraestrutura tecnológica da Secretaria, garantir o suporte técnico e a manutenção dos sistemas e equipamentos de TI utilizados pela Secretaria, promover a integração de novas tecnologias ao processo educacional, coordenar a capacitação dos servidores no uso de ferramentas tecnológicas, além de acompanhar a segurança da informação e a atualização dos sistemas utilizados, garantir a segurança, acessibilidade e integridade dos dados corporativos, atuando como guardião tecnológico, sem ser o proprietário ou detentor dos dados, assegurar que o gerenciamento e uso dos dados estejam alinhados às diretrizes das áreas responsáveis e às normas legaisaplicáveis.
Coordenação do Núcleo de Informação e Dados Educacionais
Compete à Coordenação do Núcleo de Informação e Dados Educacionais coletar, organizar, analisar e divulgar os dados educacionais, elaborando relatórios sobre o desempenho das escolas e alunos. Também cabe monitorar indicadores educacionais, garantir o cumprimento das exigências de prestação de contas e auditorias, e assessorar o Secretário de Educação na formulação de políticas baseadas nos dados coletados. Além disso, a coordenação é responsável pelo sistema Educacenso e pela cooperação com o Programa Bolsa Família, garantindo a atualização dos dados de frequência escolar.
Coordenação do Núcleo de Comunicação Institucional
Compete ao Coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional coordenar a comunicação interna e externa da Secretaria, elaborar e implementar estratégias de divulgação das ações e projetos da Secretaria, gerenciar as redes sociais, o site institucional e a assessoria de imprensa, manter um relacionamento positivo com os meios de comunicação e a sociedade, além de promover a transparência nas ações da Secretaria por meio de campanhas informativas e materiais de comunicação.
Coordenação do Núcleo de Ciência e Tecnologia
Compete ao Coordenador do Núcleo de Ciência e Tecnologia desenvolver e implementar programas e projetos relacionados à ciência e tecnologia na educação, promover o uso de tecnologias inovadoras no processo de ensino-aprendizagem, coordenar a formação e capacitação de professores na área de ciências e tecnologias educacionais, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico dentro das unidades educacionais.
Gestor de Contratos da SEMECT
Compete ao Gestor de Contratos da SEMECT coordenar a gestão dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, monitorar a execução dos contratos, garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, realizar a análise e acompanhamento das prestações de contas relativas aos contratos, assessorar na elaboração de editais e termos de referência, além de atuar no processo de licitação e na análise de documentos pertinentes à contratação de serviços, materiais e obras.
GESTÃO PEDAGÓGICA (GPED)
Diretor de Ensino
Compete ao Diretor de Ensino coordenar as atividades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, supervisionar a implementação dos planos de ensino e currículo nas unidades educacionais, apoiar as coordenações pedagógicas no desenvolvimento de estratégias de ensino, assegurar a qualidade da educação oferecida, promover a formação continuada dos profissionais da educação, coordenar os processos de avaliação educacional, e implementar políticas educacionais que garantam a melhoria contínua do ensino no município.
Coordenação do Núcleo da Primeira Infância
Compete ao Coordenador do Núcleo da Primeira Infância coordenar as ações pedagógicas voltadas para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos, promover a implementação de práticas educativas que favoreçam o desenvolvimento integral na primeira infância, apoiar as unidades educacionais na aplicação das diretrizes da educação infantil, desenvolver projetos e atividades que atendam as necessidades dessa faixa etária, além de realizar a articulação entre as famílias e as escolas para garantir o pleno desenvolvimento das crianças.
Coordenação do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Compete ao Coordenador do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais coordenar as ações pedagógicas voltadas para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, supervisionar o planejamento e a execução de atividades curriculares, garantir a implementação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental, promover a formação continuada de professores, monitorar o desempenho dos alunos e implementar estratégias para a melhoria do ensino nos anos iniciais.
Coordenação do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Finais
Compete ao Coordenador do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Finais coordenar as ações pedagógicas voltadas para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, acompanhar o desenvolvimento das atividades curriculares e a execução do currículo, promover a formação de docentes e servidores para a melhoria do desempenho dos alunos, implementar políticas que atendam às especificidades dessa etapa da educação básica, e avaliar continuamente os resultados educacionais, propondo ações corretivas quando necessário.
Coordenação do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva
Compete ao Coordenador do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva coordenar as ações voltadas para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, implementar práticas pedagógicas inclusivas nas unidades escolares, promover a formação de professores para o atendimento a essas necessidades educacionais, garantir o acompanhamento psicopedagógico adequado aos alunos, e articular com as famílias e os profissionais da área para assegurar a efetividade da inclusão escolar.
Coordenação do Núcleo de Educação Física
Compete ao Coordenador do Núcleo de Educação Física coordenar as atividades pedagógicas relacionadas ao ensino da educação física nas unidades educacionais, promover a elaboração e execução de planos de ensino para essa área, incentivar a prática de atividades físicas e esportivas entre os alunos, apoiar os professores de educação física com metodologias atualizadas, e fomentar o desenvolvimento físico, motor e psicológico dos alunos por meio de atividades físicas adequadas à faixa etária e ao contexto escolar.
Coordenação do Núcleo de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Compete ao Coordenador do Núcleo de Educação de Jovens, Adultos e Idosos coordenar as atividades pedagógicas voltadas para a educação de jovens, adultos e idosos, promover ações que favoreçam a inclusão social e educacional dessa população, desenvolver projetos que atendam às necessidades específicas desse público, coordenar a aplicação de metodologias de ensino que possibilitem a aprendizagem significativa para esses estudantes, e promover a formação continuada dos educadores envolvidos nesses processos.
Coordenação do Núcleo de Educação em Tempo Integral
Compete ao Coordenador do Núcleo de Educação em Tempo Integral coordenar o desenvolvimento de atividades pedagógicas que integrem o ensino, a cultura, o esporte e o lazer, com o objetivo de proporcionar uma educação que atenda ao desenvolvimento integral dos alunos ao longo de todo o período escolar. Isso inclui promover práticas educativas que contemplem aspectos cognitivos, sociais, emocionais e físicos, organizando o tempo escolar de maneira que possibilite o aprendizado contínuo e significativo. O coordenador também deve atuar na articulação com as famílias, a comunidade e as instituições parceiras, ampliando as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes durante o tempo em que permanecem na escola.
Coordenação do Núcleo de Normatização Escolar
Compete ao Coordenador do Núcleo de Normatização Escolar desenvolver e revisar as normas e procedimentos que orientam as práticas pedagógicas e administrativas das unidades educacionais, elaborar e atualizar regulamentos, diretrizes e orientações para o funcionamento das escolas, garantir que as práticas educacionais estejam em conformidade com as legislações e políticas educacionais, além de monitorar e avaliar a aplicação dessas normas nas unidades escolares, propondo ajustes quando necessário.
Coordenação do Núcleo de Avaliação Escolar
Compete ao Coordenador do Núcleo de Avaliação Escolar coordenar as atividades relacionadas ao processo de avaliação dos alunos, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação que garantam a aferição do desempenho dos estudantes, promover a análise e interpretação dos dados de desempenho escolar, coordenar as avaliações externas e internas realizadas pela Secretaria, além de propor ações pedagógicas para a melhoria dos resultados educacionais com base nos dados obtidos por meio das avaliações.
Coordenação do Núcleo de Formação e Acompanhamento Pedagógico
Compete ao Coordenador do Núcleo de Formação e Acompanhamento Pedagógico coordenar o processo de formação continuada dos profissionais da educação, elaborar e executar programas de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento pedagógico para os professores e gestores escolares, acompanhar o desempenho dos docentes e oferecer suporte pedagógico, realizar a articulação entre as escolas e os centros de formação, promovendo o desenvolvimento profissional contínuo dos educadores e contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
ARTICULAÇÕES (ART)
Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
(Conforme atribuições definidas nas diretrizes do Compromisso)
Articulador Municipal do Pacto pela Alfabetização de Jovens e Adultos
(Conforme atribuições definidas nas diretrizes do Pacto)
Articulador Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
(Conforme atribuições definidas nas diretrizes da Política)
Articulador Municipal do Programa Escola das Adolescências
(Conforme atribuições definidas nas diretrizes do Programa)
Articulador Municipal do Programa Escola em Tempo Integral
(Conforme atribuições definidas nas diretrizes do Programa)
NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EDUCACIONAL (NIAPE)
Coordenação de no Núcleo Interdisciplinar de Atenção Psicossocial Educacional
Compete ao Coordenador de Intervenção Psicossocial e Acolhimento desenvolver e implementar ações de acolhimento e apoio psicossocial para os estudantes, identificando e intervindo em situações que possam comprometer seu bem-estar emocional e psicológico. Suas atribuições incluem oferecer suporte por meio de orientações, escuta ativa e encaminhamento para serviços especializados quando necessário, além de desenvolver programas de conscientização sobre saúde mental no ambiente escolar. Também cabe à coordenação promover espaços seguros para diálogo, incentivando a valorização da saúde emocional dos alunos, e atuar em parceria com equipes pedagógicas e familiares para garantir um atendimento integrado e eficaz aos estudantes em situação de vulnerabilidade.
ANEXO II – SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO-BASE |
REPRESENTAÇÃO |
QTD |
|
Gabinete do Secretário (GESEC) |
||||
|
Secretário Municipal |
SEC |
Tabela I-A da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-A da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenador Geral de Gestão, Planejamento, Prestação de Contas e Apoio à Gestão Escolar |
CC1 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Gestão Administrativa (GEAD) |
||||
|
Diretor Administrativo |
CC1 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Logística e Serviços Operacionais |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Transporte Escolar |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Alimentação Escolar |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Patrimônio e Conservação Escolar |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Gestão e Valorização de Pessoas |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Desenvolvimento e Suporte de TI |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Informação e Dados Educacionais |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Comunicação Institucional |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Ciência e Tecnologia |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Gestor de Contratos da Semect |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Gestão Pedagógica (GPED) |
||||
|
Diretor de Ensino |
CC1 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo da Primeira Infância |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo do Ensino Fundamental - Anos Finais |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Educação Física |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Educação de Jovens, Adultos e Idosos |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Educação em Tempo Integral |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Normatização Escolar |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Avaliação Escolar |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Coordenação do Núcleo de Formação e Acompanhamento Pedagógico |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
|
Articulações (ART) |
||||
|
Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
- |
Resolução MEC/FNDE nº 17, de 9 de setembro de 2021 |
- |
1 |
|
Articulador Municipal do Pacto pela Alfabetização de Jovens e Adultos |
- |
Resolução MEC/FNDE nº 19, de 9 de setembro de 2024 |
- |
1 |
|
Articulador Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola |
- |
Resolução MEC/FNDE nº 18, de 9 de setembro de 2024 |
- |
1 |
|
Articulador Municipal do Programa Escola das Adolescências |
- |
Resolução MEC/FNDE nº 1, de 3 de janeiro de 2025 |
- |
1 |
|
Articulador Municipal do Programa Escola em Tempo Integral |
- |
Portaria MEC/FNDE nº 1.168, de 2 de dezembro de 2024 |
- |
1 |
|
Núcleo Interdisciplinar de Atenção Psicossocial Educacional (NIAPE) |
||||
|
Coordenação de Intervenção Psicossocial e Acolhimento |
CC3 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
Tabela I-B da Lei Municipal nº 257/2022 |
1 |
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:F278BC65