ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026).

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$597.938,90 (Quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:


SUPLEMENTAÇÃO

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 

Funcional Programática:

15.451.1801.2181

Ação: 

2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS, ATERRO SANITÁRIO, PRÉDIOS PÚBLICOS, EDIFICAÇÕES E OUTROS                                         

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$597.938,90

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$597.938,90


ANULAÇÃO

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 

Funcional Programática:

15.122.1800.2182

Ação: 

2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesa: 

Fonte: 

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101


R$284.070,53

Funcional Programática:

15.451.1802.2180

Ação: 

2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS

Despesa: 

Fonte

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

R$313.868,37

TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$597.938,90

§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

Ipojuca, 18 de agosto de 2026.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município

(REPUBLICAÇÃO)


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:F294E0A9