ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA N° 438/2025

Portaria n° 438/2025

 

O Prefeito Constitucional do Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal n° 103/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações constantes nos autos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, com proventos integrais à servidora Sra. Norma Alves de Carvalho e Sá, investida no cargo de Professor, 150hs, Classe F, Nível II, matrícula funcional nº 208-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 2º, inciso II da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2020.

 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de novembro de 2025.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 14 de novembro de 2025.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.

Prefeito

 


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:F2AFCCA2