ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA SME/CME Nº 001/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
CONSIDERANDO, a necessidade de observância aos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento das funções gratificadas de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, como condicionalidade para o recebimento da complementação-VAAR do FUNDEB;
CONSIDERANDO que tais funções deverão ser providas mediante procedimento formal, objetivo e transparente, assegurada a participação exclusiva de servidores efetivos do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar pública a realização de Processo Seletivo Interno, destinado ao preenchimento das Funções Gratificadas de Diretor de Unidade Escolar e Vice-Diretor de Unidade Escolar, para atuação nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
Art. 2º O Processo Seletivo Interno de que trata esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do resultado final.
Art. 3º O prazo de designação dos servidores selecionados será de até 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos, até o limite máximo de 2 (dois) anos, conforme o interesse e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas aplicáveis à matéria.
Art. 4º Poderão participar do Processo Seletivo Interno exclusivamente os servidores efetivos integrantes do grupo ocupacional do magistério da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.098/2007, arts. 82 e 83 e respectivos parágrafos.
Art. 5º Fica instituída a Comissão responsável pela coordenação do Processo Seletivo Interno, ficando designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Elizeu Antônio dos Santos – Matrícula: 14.010 – Presidente
Soneide Santos Lima – Matrícula: 96.014 – Secretária
Aline dos Santos Pádua – Matrícula: 19.031 – Membro
Lucicleide Lopes Nunes – Matrícula: 96.019 – Membro
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 13 de fevereiro de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:F2C6E649