ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº468/2025.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis do Município de Capoeiras.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais e as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar e instituir a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis no Município de Capoeiras, composta pelos servidores: Irece Ferreira Macedo Almeida, Secretária de Educação; Edilma Neves de Almeida, Professora; Amaro Lira Silva Júnior, Fiscal de Obras e Serviços; sob a Presidência da primeiro.

 

Art. 2º - Determinar que a Comissão que trata o art. 1º desta Portaria proceda à avaliação (um) 1 prédio com (dois) 2 pavimentos construídos em alvenaria e laje, localizado na Avenida Aprígio Inácio Cordeiro e Avenida 31 de março, neste município, assim composto: Pavimento Térreo é composto de (dois) 2 terraços, (uma) 1 escada superior, (uma) 1 cozinha, (um) 1 refeitório, (uma) 1 sala de espera, (três) 3 salas de aula, (uma) 1 secretaria e (um) 1 holl e ainda (um) 1 W.C, formando 194 metros quadrados de área construída; Pavimento Superior é composta de (oito) 8 dormitórios, (duas) 2 salas de estar, (uma) 1 biblioteca, (dois) 2 W.C e (um) 1 holl, formando uma área de 194 metros quadrados, totalizando uma área de 388 metros quadrados de área construída, em uma área total de 672 metros quadrados, pertencente as proprietárias: Quitéria Maria Lima, Maria Francisca de Lima e Josefa Maria de Lima, com a transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, atualmente compondo a matricula n° 1328, ficha 1, do livro de Registro Geral n° 2, conforme Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, de acordo Decreto de Desapropriação n° 38 de 16 de dezembro de 2025, fornecendo Relatório e Termo de Avaliação.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Capoeiras, 17 de dezembro de 2025.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
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