ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Secretaria Municipal de Brejinho

SECRETARIA MUNICIPAL DE BREJINHO
PORTARIA FUNPREBRE Nº 013/2026

PORTARIA FUNPREBRE Nº 013/2026

 

Brejinho, 01 de Outubro de 2026.

 

A Gerente de Previdência do FUNPREBRE – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE - no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 70 da Lei nº 271/2006 e legislação que disciplina a matéria.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de MARIA EDNEIDE SOARES FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 029.821.394-05, ocupante do cargo de PROFESSORA, Classe “E”, referência 10, lotada na Secretaria Muncipal de Educação do Município de Brejinho/PE, com matrícula funcional nº 10062, cujo direito previdenciário tem como fundamento legal o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, e parágrafo 5º (com redação dada pela EC 20/1998) c/c o Art. 85, parágrafo 2º, inciso XVI, alínea “b” da LOM, e, ainda, Art. 21, incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 271/2006.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ADÉLIA MARIA ALVES DE LIRA

Gerente de Previdência

 


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:F2FE8BC1