ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATOBÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE N° 111/2026
EMENTA: Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE.
Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos integrantes;
I - EDUARDO GOMES DE SÁ JUNIOR, Matrícula nº: 603, que a presidirá;
II - DAMIANA NICIA SILVA DOS SANTOS, nº 1077;
III - MARIZA GOMES DE SÁ , Matrícula nº 1936;
Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jatobá/PE, 11 de novembro de 2026.
Rogério Ferreira Gomes da Silva
Prefeito
Esta Portaria foi publicada nos termos do art. 101, §1°, da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE.
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Secretária de Administração e Gestão
Portaria 001/2025
Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:F2FFE1DB