ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JATOBÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE N° 111/2026

EMENTA: Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE.

 

Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos integrantes;

 

I - EDUARDO GOMES DE SÁ JUNIOR, Matrícula nº: 603, que a presidirá;

II  - DAMIANA NICIA SILVA DOS SANTOS, nº 1077;

III - MARIZA GOMES DE SÁ , Matrícula nº 1936;

 

Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

 

Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Jatobá/PE, 11 de novembro de 2026.

 

Rogério Ferreira Gomes da Silva

Prefeito

 

Esta Portaria foi publicada nos termos do art. 101, §1°, da Lei Orgânica do Município de Jatobá-PE.

 

Francisca Alderi Pontes do Nascimento

Secretária de Administração e Gestão

Portaria 001/2025


Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:F2FFE1DB