ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 054/2012

 

CONSIDERANDO o requerimento de progressão de nível do servidor, o certificado de conclusão de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica expedido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, o Parecer emitido pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 589/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO DE NÍVEL ao servidor ALMIR PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 85.357, Professor Anos Finais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, o qual passará para a Classe V – Doutorado, nos moldes do artigo 14, III, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 054 de 15 de fevereiro de 2012.

 

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 1º de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F388DD08