ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PASSIRA/PE, PARA O MANDATO DE 2026/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE, SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1.ºFicam nomeados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passira/PE – CMDCA, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028, conforme a composição abaixo:
I – REPRESENTANTES DO PODER GOVERNAMENTAL:
1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: José Eduardo Mendes da Silva;
CPF: 115.337.024-70;
RG: 7.938.092 – SDS/PE.
Suplente: Rayza Taynara de Souza Melo;
CPF: 119.778.434-92;
RG: 9.630.787 – SDS/PE.
2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Luana Gomes de Santana;
CPF: 049.237.414-73;
RG: 6.317.574 – SDS/PE.
Suplente: Wagner Ramedlav de Santana Silva
CPF: 116.253.464-84,
RG: 7.658.779_– SDS/PE.
3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Amanda Celerino da Silva;
CPF: 121.445.754-10;
RG: 9.728.128 – SDS/PE.
Suplente: Josinete Severina de Barros Silva;
CPF: 024.183.704-96;
RG: 5.040.784 – SDS/PE.
4. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo eEsportes:
Titular: Sérgio Gabriel Mendes da Silva;
CPF: 142.413.034-47;
RG: 11.753.874 – SDS/PE.
Suplente: Gabriel de Barros e Silva Oliveira;
CPF: 096.782.444-38;
RG: 8.853.019 – SDS/PE.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1. Representantes da entidade não governamental Liga Desportiva de Passira
Titular: Eriston Alves de Souza
CPF: 881.607.184-20;
RG: 4.336.087 – SSP/PE.
Suplente: José Mario Alves de Souza;
CPF: 028.276.254-07;
RG: 4.336.086 – SSP/PE.
2. Representantes do Credo Religioso – Igreja Católica
Titular: Maria das Dores da Silva Gomes de Souza;
CPF: 439.382.054-15;
RG: 2.906.948_– SDS/PE.
Suplente: Cícera Helena de Freitas Soares;
CPF: 087.652.064-60;
RG: 7.892.707 – SDS/PE.
3. Representante de Entidadesde Atendimento ePromoção à Criançacom Transtorno doEspectro Autista (TEA) – Instituto Evalda Gonçalves
Titular: Jéssica Lourença Domingos dos Santos;
CPF: 096.203.914-46;
RG: 8.316.690 – SDS/PE.
Suplente: Ana Cecília Silva de Freitas;
CPF: 099.443.454-58,
RG: 8.701.078_– SDS/PE.
4. Representantes daAssociação de Paise Amigos dosExcepcionais (APAE), entidadede atendimento àpessoa com deficiência
Titular: Sandro Soares da Luz;
CPF: 091.448.774-47;
RG: 7.892.600 – SDS/PE.
Suplente: Vanessa Sabrina Gomes de Moura;
CPF: 082.233.744-47;
RG: 8.123.829 – SDS/PE
Art. 2.° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente exercerá as competências previstas na legislação municipal pertinente, especialmente nas Leis Municipais n.º 367/1993 e n.º 446/1997.
Art. 3.ºOs serviços prestados pelos membros ora nomeados, serão considerados de carácter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4.°O mandato dos membros nomeados por esta Portaria terá vigência até 1º de agosto de 2028, observado o disposto na legislação aplicável.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as portarias anteriores.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 24 dias do mês de agosto de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:F39A12F2