ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.

 

CONTRATANTE: Município de Xexéu/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 11.289.929/0001-07.

CONTRATADA: Instituto de Gestão Social de Pernambuco – IGESPE, CNPJ nº 35.667.831/0001-04.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2023, cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica atuante na área de saúde pública, interessada em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda do Município de Xexéu/PE junto ao Sistema Único de Saúde/SUS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.

VALOR GLOBAL: R$ 8.160.360,00 (oito milhões, cento e sessenta mil, trezentos e sessenta reais), a serem pagos mensalmente no valor de R$ 680.030,00 (seiscentos e oitenta mil e trinta reais), mediante aferição e atesto dos procedimentos/ações executadas.

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito

 

JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:F3BABD9E