ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
Fundo Municipal de Saúde (Contrato nº 003/2026)
Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica aos interessados o extrato do Contrato de nº 003/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 003/2026
Processo de Contratação: nº 003/2026
Pregão Eletrônico: nº Concorrência Eletrônica nº 001/2026
Contratada: COMERCIAL CARCARÁ EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 17.539.386/0001-07
Objeto: serviços de manutenção predial nas unidades de saúde
Quitação: A CONTRATADA declara expressamente que não há valores vincendos, indenizações de qualquer espécie ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro a pleitear, ressalvado unicamente o direito ao recebimento de eventuais medições de serviços efetivamente executados, aprovados e atestados pela fiscalização até a presente data, se houver.
Vigência: O prazo de vigência e eficácia da rescisão opera efeitos a partir de a contar da data de hoje, 10 de novembro de 2026, observados os requisitos legais.
Condado/PE, 10 de novembro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Maria Eunice da Silva (Gestora)
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:F3CB3E78