ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 569/2026–GAB_APOSENTA_MARCIA FERNANDA

PORTARIA N° 569/2026

 

O Prefeito do Município de Iguaracy, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.° 54 da Lei Municipal nº 245, de 22 de novembro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de lguaracy e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.° 008/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder Aposentadoria Voluntária pelas Regras de Transição de Professor, com integralidade nos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal MÁRCIA FERNANDA FERREIRA ASEVÊDO, brasileira, casada, portadora do RG n° 4.908.576-SDS/PE, cadastrada no CPF/MF sob o n°: 020.978.764-39, exercendo o cargo de Professora EFI, Nível III, Classe “N”, 150 H/A, sob a matrícula n° 113-1, lotada na Creche Municipal José Torres Lopes, vinculada à Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do Art. 34, caput, e §§ 1º, 2º, Inciso I e 3º Inciso I, da Lei Municipal nº 245/2005 (redação dada pela LC nº 011/2020, do Município de Iguaracy-PE), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçăo, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito

 

MAYARA SILVA ARAÚJO

Gerente do FUNPREVI 


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:F40A24D5