ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.564

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$449.159,23 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

449.159,23

01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

1134

01.031.0101.2003.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2.000,00

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE

 

1136

12.365.1204.2048.0000

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO IN

23.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01

00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

 

1137

12.365.1204.2048.0000

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO IN

21.405,23

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05

08

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

200 000

EDUCAÇÃO

 

 

02

06 04

FUNDEB

 

 

 

 

1138

12.361.1205.2054.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT

237.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05

09

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

250 000

EDUCAÇÃO-FUNDEF

 

 

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO

1135

13.122.1301.2978.0000

AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURA

165.754,00

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

F.R.: 1 05

01

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

110 022

LEI ALDIR BLANC

 

 

 

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

 

01 01 00

14

CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

01.031.0101.2003.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

-2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo:

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

0 01 00

02 06 01

177

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUD

12.361.1205.2043.0000 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAM

-200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:

01 TESOURO

111 001 Recursos Proprios - Educação

0 01 00

02 07 01

317

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIM

13.392.1301.2107.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTIVIDADES E M

-247.159,23

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

0 01 00

Anulação ( - ) -449.159,23

 

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA

Prefeito

 


Publicado por:
Paula Amanda Silva de Lima
Código Identificador:F440CBE7