ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE -FMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Processo Administrativo nº:020/2026

Chamamento Público n 001/2026

 

Objeto:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PREFERENCIALMENTE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS (previsão do art. 199, §1º da CF), INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR.

 

1.RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente instruído com o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico que atestam o cumprimento das exigências legais (Lei nº 14.133/2021) e do Edital de Chamamento Público nº 001/2026,RATIFICO o resultado final, declarando a organização abaixo como selecionada:

 

Organização da Sociedade Civil (OSC):INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE

CNPJ: 30.849.430/0001-43

 

Valor da Parceria: R$ 11.113.250,40 (onze milhões, cento e treze mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos) valor global.

 

Vigência:05 de março de 2026 à 05 de março de 2027.

 

Objeto da Parceria PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR.

 

2. JUSTIFICATIVA E CONCLUSÃO

 

A seleção demonstra-se conveniente e oportuna, sendo a proponente qualificada para a consecução dos objetivos de interesse público recíproco, conforme avaliação da Comissão de Seleção.

 

3. DETERMINAÇÕES

Publicidade: Publique-se este ato na página no Diário Oficial dos municípios (AMUPE), no portal www.portaldemanari.com.br, em conformidade com o princípio da transparência.

 

Celebração:Autorizo o setor competente a prosseguir com a formalização da parceria (Termo de Contrato de Prestação de Serviços).

 

Manari/PE, 26 de fevereiro de 2026.

 

JUCIANNY MARIA DE CARVALHO

Secretária de Saúde – Gestora do Fundo Municipal de Saúde-FMS

Portaria Nº 007/2026 de 06 de Janeiro de 2025.

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:F4685168