ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: “Dispõe sobre a denominação Oficial do Centro de Reabilitação de Tupanatinga. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CENTRO DE REABILITAÇÃO ALAN ERICK BARBOSA DE FREITAS o centro de reabilitação do Município de Tupanatinga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Tupanatinga 14 de dezembro de 2017.
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
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