ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519, DE 05 DE DEZEMBRO 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Evangélica, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de outubro.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tupanatinga-PE.
Art. 3º O legislativo Municipal realizará sessão especial nesse dia para homenagear as igrejas evangélicas com representação no Município, em coordenação conjunta com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Tupanatinga 12 de dezembro de 2019.
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:F49CC96B