ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ

Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: “Denomina o Ginásio Poliesportivo do Sítio Araçá de “Ginásio Poliesportivo Sandro José de Oliveira – Sandro de Lico” e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominado “Ginásio Poliesportivo Sandro José de Oliveira – Sandro de Lico” o Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Araçá, zona rural do Município de Glória do Goitá/PE.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante afixação de placa e atualização dos registros administrativos.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2026.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO.

Prefeito

 

Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.


Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:F4FC11EA