ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2025
Ref.:
Processo Licitatório nº 045/2025
Pregão Eletrônico nº 008/2025
ARP nº 006/2025
Aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua DR JOSÉ HIGINO, nº 80, CENTRO, MARAIAL – PE, CEP: 55405-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.193.332/0001-93, representado neste ato pelo Prefeito o Sr. MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI, brasileiro, portador da cédula de identidade RG Nº 5.584.485 SDS-PE, inscrita no CPF sob o n° 027.503.954-45, residente e domiciliada na Rua 3 Travessa Salvador Teixeira, s/n, Centro, CEP 55.405-000, Maraial, Estado de Pernambuco, doravante denominada CONTRATANTE, e como CONTRATADA:
DADOS DA CONTRATADA
RAZÃO SOCIAL: UNICA SANEANTES LTDA
INSCRIÇÃO NO CNPJ: 43.392.983/0001-61
ENDEREÇO COMPLETO: R FREI CANECA, 11, 53.423-623, ENGENHO MARANGUAPE, PAULISTA/PE
e-mail: MJEMPREENDIMENTOSFINANCEIRO@HOTMAIL.COM
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
NOME COMPLETO: RAFAEL HENRIQUE LEITE DA SILVA
CARGO QUE OCUPA: SÓCIO ADMINISTRADOR NACIONALIDADE: BRASILEIRA
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO
RG Nº: 4174778-SDS/PE CPF Nº: 120.677.644-70
ENDEREÇO: RUA ALFA, 607, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CEP 53.429-530, PAULISTA/PE
Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 045/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual Registro de preços para eventual e futura aquisição de material de limpeza e higiene, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Maraial/PE, nas especificações e descritivos anexos ao edital:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
MARCA |
QUANT. |
EDUCAÇÃO |
SAÚDE |
ASS. SOCIAL |
PMM |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
19 |
Cotonete: Haste Flexível - Haste Flexível Com Ponta De Algodão Tipo Cotonete - Caixa Com 75 Unidades. |
CX |
USE IT |
440 |
120 |
160 |
80 |
80 |
R$ 1,81 |
R$ 796,40 |
|
32 |
Flanela 22x22cm: Flanela, Material Microfibra, Comprimento 22 Cm, Largura 22 Cm |
UNID |
TECELAGEM SÃO JOSÉ |
540 |
120 |
180 |
120 |
120 |
R$ 2,47 |
R$ 1.333,80 |
|
44 |
Lixeira Plástica Telada Para 10 Litros. |
UNID |
ICASA |
400 |
150 |
150 |
50 |
50 |
R$ 10,09 |
R$ 4.036,00 |
|
55 |
Pano De Prato 100% Algodão: 100% Algodão Dimensão Minima: 40 Cm X 60cm, Com Acabamento Nas Bordas |
UNID |
TECELAGEM SÃO JOSÉ |
2000 |
700 |
700 |
300 |
300 |
R$ 2,59 |
R$ 5.180,00 |
|
62 |
Pastilha Sanitária: Desodorizador Sanitário - Pastilha Sanitária Arredondada, Com Suporte, Fragrância Floral, Em Consistência Solida 25G. |
UNID |
SANY |
1200 |
400 |
400 |
200 |
200 |
R$ 2,74 |
R$ 3.288,00 |
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64 |
Prato Descartável Grande, Pcts C/ 10 Unid. Prato, Material Plástico, Aplicação Refeição, Características Adicionais Descartável, Diâmetro 21Cm, Cor Branca |
UNID |
COPOBRAS |
500 |
150 |
150 |
100 |
100 |
R$ 3,29 |
R$ 1.645,00 |
|
68 |
Sabão Em Pó Embalagem De 500G: Sabão Pó, Aplicação Limpeza Geral, Aditivos Alvejante, Características Adicionais Biodegradável |
UNID |
STRAPLUS |
3000 |
1500 |
1000 |
300 |
200 |
R$ 2,80 |
R$ 8.400,00 |
|
75 |
Saco Para Lixo 15 Litros Pte C/ 100: Saco, Plastico Para Lixo, Para Acondicionamento De Residuos Domiciliares (Residuos Geral Ou Misturado Ou Contaminado Nao Passivel De Separacao), Classe I, Em Resina Termoplastica Virgem Ou Reciclada, Largura 39 Cm, Podendo Variar +/- 1cm, Altura Minima De 58 Cm, Capacidade Nominal Par 15 Litros, Suportando 3 Quilos, Embalagem: Pacote Com 100 Unidades. |
PCT |
DONAPACK |
300 |
100 |
100 |
50 |
50 |
R$ 6,60 |
R$ 1.980,00 |
|
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VALOR GLOBAL |
R$ 26.659,20 |
||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a secretaria solicitante não será obrigada a adquirir o produto referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições. A Administração poderá ainda, cancelar a Ata de Registro de Preços, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
2.3 - Administração Municipal não poderá em hipótese alguma adquirir quantitativos superiores aqueles registrados para o item licitado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante o prazo de sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado da Licitação, desde que autorizados pela Prefeitura de Maraial.
3.2 - Para fins de adesão à Ata de Registro de Preços, por órgãos não participantes do certame, que será originada deste processo licitatório, o quantitativo máximo permitido para esta adesão será de 2 (duas) vezes o quantitativo licitado de cada item, de acordo § 4º, do art. 22 do Decreto Federal nº 9.488/2018.
3.2.1 - As aquisições ou as contratações adicionais de que trata o item 3.2 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, de acordo § 3º, do art. 22 do Decreto Federal nº 9.488/2018.
3.3 - O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na proposta, de acordo com a respectiva classificação do Pregão Eletrônico nº 008/2025.
3.4 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, como se nele estivesse transcrito.
3.5 - Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 008/2025, pelos licitantes detentores da presente Ata de Registro de Preços, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZO DA ENTREGA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS
4.1 – O material deverá ser entregue de forma parcelada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do encaminhamento e recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, emitida pela Secretaria, no seguinte endereço: Almoxarifado da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Dr. José Higino, nº 80, Centro, Maraial-PE, de segunda a sexta feira, no horário das 08h00min às 13h00min, conforme agendamento prévio.
4.1.1 - Os materiais serão recebidos da seguinte forma:
Provisoriamente: Em até 03 (três) dias corridos para efeitos de posterior verificação da conformidade dos itens. Para este recebimento será verificado o atendimento das especificações, quantidades, qualidade, cumprimento dos prazos, preços e outros dados pertinentes e, se encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da comunicação a contratada para sua correção, tal recebimento será mediante recibo datado e assinado pelas partes.
Definitivamente: Após o recebimento provisório, para a verificação das especificações conforme Termo de Referência, bem como o estado geral dos mesmos, e consequente à aceitação pela Contratante no prazo de até 03 (três) dias corridos a partir da entrega provisória.
4.2 - Durante o período de aceite provisório/definitivo, a CONTRATADA terá sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento do objeto contratual, assumindo inteira responsabilidade civil, penal e administrativa, por quaisquer danos e/ou prejuízos materiais ou pessoais causados a Administração Pública ou a terceiros, bem como deverá reparar prontamente sob suas expensas qualquer falha construtiva ou de funcionamento verificada.
4.3 - Na hipótese do item apresentar irregularidades não sanada, não será dado o recebimento e será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente, para procedimentos cabíveis, caso não haja a substituição do item dentro dos prazos ora pactuados.
4.4 - Não será aceito entrega de materiais em feriados nacionais, locais, ou finais de semana, exceto casos previamente autorizados pela Gerência Administrativa.
4.5 - O fornecedor terá o prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da comunicação a contratada, para sanar toda e qualquer inconformidade que se verificar nos itens Licitados.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 – Para cada fornecimento realizado, o pagamento será feito por crédito em conta-corrente no Banco indicado pelo fornecedor, em até 30 (trinta) dias, a contar da data em que for efetuado o recebimento dos materiais pela Secretaria solicitante;
5.2 - As despesas correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da seguinte dotação orçamentária 2025.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS
6.1 – A execução dos fornecimentos só estará caracterizada mediante o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Serviço pelo fornecedor.
6.2 - O CONTRATADO ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
6.3 - Se a qualidade do fornecimento não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025 que precedeu à presente Ata de Registro de Preços, a realização do fornecimento rejeitado será informada ao contratado, para substituição imediata, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
6.4 - Cada fornecimento realizado deverá ser efetuado mediante solicitação da Secretaria solicitante, através de emissão de Nota de Empenho e Ordem de Serviço.
6.5 – A cada prestação de serviço será emitido uma nota fiscal mensal correspondente.
6.6 – A empresa contratada, quando do recebimento da Ordem de Serviço feita pela requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente o acompanhar, a data e a hora em que o recebeu, além da identificação de quem o recebeu.
6.7. – A cópia da Ordem de Fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a requisitante, a fim de ser anexada aos processos correspondentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES
7.1. – Conforme a cláusula 25 das sanções/ penalidades constantes no edital.
CLÁUSULA OITAVA – DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:
I – Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
II – Decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
III – Resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e deste Decreto.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 – O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Secretaria interessada, consoante o disposto no art. 140 da Lei federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
9.2 – Nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/20 e alterações, a Secretaria de Administração designa a LUIZ HENRIQUE DA SILVA NUNES para ser o gestor, pela execução da Ata de Registro de Preços, e que registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada aos licitantes vencedores, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
9.3 - A cada fornecimento será emitido recibo nos termos das alíneas “a” ou “b” inciso II, do art. 140 da lei nº 14.133/2021 e alterações, por pessoa indicada pela administração.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração quando:
10.1.1 - Automaticamente:
10.1.1.1 - Por decurso de prazo de vigência;
10.1.1.2 - Quando não restarem fornecedores registrados;
10.1.2 - A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
10.1.3 - A detentora não retirar o pedido de compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
10.1.4 - A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
10.1.5 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
10.1.6 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
10.1.7 - Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; e
10.1.8 - Elas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.
10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos na Cláusula Décima, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, considerando-se cancelado o preço registrado após 1 (um) dia da publicação.
10.4 - A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Sétima, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e a proposta do licitante vencedor, como se aqui estivessem transcritos.
11.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 – As questões decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro da comarca da cidade de Maraial – PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maraial-PE, 26 de agosto de 2025.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria De Educação
Matrícula: 11253
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
NEILSON DE LIMA BARROS
Secretaria De Saúde
Matrícula: 1072
CAMILA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS PORTELA
Secretaria De Assistência Social
Matrícula: 26
Contratada:
UNICA SANEANTES LTDA
CNPJ: 43.392.983/0001-61
TESTEMUNHA: ________________
CPF/MF: _______________
TESTEMUNHA: _______________
CPF/MF:_______________
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:F528CC2A