ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 55/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre entrada e circulação no Pátio de Eventos localizado na Av. Agamenon Magalhães no dia 08 de novembro de 2026 em razão do 2º Festival da Graviola.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a realização do 2º Festival da Graviola no Município da Gameleira no dia 08 de novembro de 2026, no Pátio de Eventos localizado na Avenida Agamenon Magalhães;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, a ordem pública, a integridade física dos participantes e o adequado fluxo de pessoas durante o evento;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Para a entrada e circulação no Pátio de Eventos Agamenon Magalhães fica proibido a população em geral o uso de:

 

a) Armas de Fogo/Armas brancas;

b) Aparelhos sonoros;

c) Comercialização de Produtos não autorizados;

d) Fogos de artificio;

e) Menores desacompanhados dos responsáveis;

f) Recipientes de Vidros/Perfurocortantes;

g) Drogas ilícitas;

h) Mesas e cadeiras;

i) Cooler e Bolsa Térmica;

j) Capacetes;

k) Copos térmicos;

l) E quaisquer outros objetos similares que as forças de segurança indicar como impróprio e inseguro para circulação no Pátio de Eventos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2026.

 

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA

Prefeito Constitucional do Município da Gameleira/PE 


Publicado por:
Elissandra Karla Rodrigues da Silva
Código Identificador:F52D6E92